Procedimento Comum Cível 0160916-68.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:37

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:07

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2026, 15:52

Publicação

09/04/2026, 02:08

Publicação

09/04/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:08

Expedição de documento

07/04/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:42

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2026, 09:28

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 16:12

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:50

Petição (Impugnação aos embargos)

29/04/2025, 23:08

Petição (Contra-razões)

25/04/2025, 15:54

Publicação

22/04/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 00:24

Todas as movimentações(69)

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:37

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:07

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2026, 15:52

Publicação

09/04/2026, 02:08

Publicação

09/04/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:08

Expedição de documento

07/04/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:42

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2026, 09:28

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 16:12

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:50

Petição (Impugnação aos embargos)

29/04/2025, 23:08

Petição (Contra-razões)

25/04/2025, 15:54

Publicação

22/04/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 00:24

Expedição de documento

15/04/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 14:39

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:07

Publicação

03/04/2025, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 19:10

Publicação

03/04/2025, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 19:10

Publicação

03/04/2025, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:00

Petição (Embargos de declaração)

28/03/2025, 20:17

Petição (Embargos de declaração)

25/03/2025, 11:27

Publicação

24/03/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:25

Expedição de documento

19/03/2025, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 18:26

Mudança de Parte

19/03/2025, 18:21

Procedência em Parte

12/03/2025, 08:21

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 16:45

Decisão de Saneamento e Organização

14/06/2024, 08:09

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 21:43

Mero expediente

10/06/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

09/06/2024, 21:25

Decurso de Prazo

04/04/2024, 03:02

Decurso de Prazo

04/04/2024, 03:01

Decurso de Prazo

04/04/2024, 03:01

Decurso de Prazo

27/03/2024, 03:03

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

29/02/2024, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

29/02/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:58

Antecipação de tutela

19/02/2024, 10:01

Decurso de Prazo

05/02/2024, 08:43

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 12:38

Petição (Contestação)

26/01/2024, 19:43

Mandado (entregue ao destinatário)

11/01/2024, 14:27

Petição

10/01/2024, 16:15

Petição

10/01/2024, 16:15

Petição

10/01/2024, 16:14

Petição

10/01/2024, 16:14

Petição (Resposta)

10/01/2024, 16:13

Petição

10/01/2024, 16:13

Mandado (entregue ao destinatário)

04/01/2024, 19:32

Mandado

03/01/2024, 17:12

Mandado

03/01/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2024, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2024, 15:40

Expedição de documento (Mandado; Mandado; Mandado)

03/01/2024, 15:39

Mero expediente

22/12/2023, 14:21

Petição

21/12/2023, 12:35

Conclusão (para decisão)

20/12/2023, 23:25

Documentos

Nenhum documento disponível