Apelação Cível 0016883-03.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/03/2026, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 12:49

Decurso de Prazo

11/03/2026, 11:10

Decurso de Prazo

13/02/2026, 11:15

Publicação

23/01/2026, 09:43

Expedição de documento

19/12/2025, 09:58

Expedição de documento

19/12/2025, 09:58

Provimento em Parte

19/12/2025, 05:37

Mérito

18/12/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 13:28

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:08

Publicação

27/03/2025, 01:07

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/03/2026, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 12:49

Decurso de Prazo

11/03/2026, 11:10

Decurso de Prazo

13/02/2026, 11:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

23/01/2026, 09:43

Expedição de documento

19/12/2025, 09:58

Expedição de documento

19/12/2025, 09:58

Provimento em Parte

19/12/2025, 05:37

Mérito

18/12/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 13:28

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:08

Publicação

27/03/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:07

Expedição de documento

20/03/2025, 08:10

Mero expediente

19/03/2025, 15:05

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

17/03/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 17:40

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

12/11/2024, 15:18

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:09

Expedição de documento

08/10/2024, 12:05

Expedição de documento

08/10/2024, 12:03

Não-Provimento

08/10/2024, 11:22

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 21:14

Recebimento

17/09/2024, 09:11

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 09:11

Distribuição (sorteio)

17/09/2024, 09:11