Tutela Cautelar Antecedente 0077793-85.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela Cautelar Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Tutela Cautelar Antecedente · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:03

Decurso de Prazo

05/07/2026, 00:01

Publicação

17/06/2026, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 16:52

Expedição de documento

15/06/2026, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 12:13

Outras Decisões

11/06/2026, 10:20

Conclusão (para decisão)

04/06/2026, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 17:58

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:03

Publicação

05/05/2026, 00:10

Expedição de documento

30/04/2026, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 18:17

Todas as movimentações(148)

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:03

Decurso de Prazo

05/07/2026, 00:01

Publicação

17/06/2026, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 16:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

15/06/2026, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 12:13

Outras Decisões

11/06/2026, 10:20

Conclusão (para decisão)

04/06/2026, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 17:58

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:03

Publicação

05/05/2026, 00:10

Expedição de documento

30/04/2026, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 18:17

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:13

Outras Decisões

06/04/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 10:48

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 08:05

Decurso de Prazo

13/02/2026, 03:01

Publicação

13/02/2026, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 10:26

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 11:57

Expedição de documento

18/12/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:47

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:02

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 17:30

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:02

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:32

Petição (Parecer)

13/10/2025, 10:00

Publicação

07/10/2025, 00:08

Expedição de documento

03/10/2025, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 13:18

Mero expediente

25/09/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 14:27

Decurso de Prazo

27/07/2025, 00:03

Publicação

03/07/2025, 00:05

Expedição de documento

01/07/2025, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2025, 12:28

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 13:36

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:10

Publicação

29/05/2025, 00:07

Expedição de documento

27/05/2025, 17:08

Mero expediente

08/05/2025, 11:49

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:07

Expedição de documento

31/03/2025, 07:42

Expedição de documento

25/03/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 20:42

Expedição de documento

20/03/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 09:18

Mudança de Parte

16/01/2025, 18:10

Trânsito em julgado

16/01/2025, 17:36

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 09:32

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:01

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:01

Publicação

28/11/2024, 00:03

Expedição de documento

26/11/2024, 23:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 23:11

Mudança de Parte

22/10/2024, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2024, 09:56

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 09:47

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 20:10

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 16:26

Decurso de Prazo

03/04/2024, 04:03

Decurso de Prazo

03/04/2024, 04:03

Decurso de Prazo

03/04/2024, 03:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 20:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 15:57

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 23:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 11:54

Mero expediente

20/07/2023, 16:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/07/2023, 19:55

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 14:59

Recebimento

20/04/2023, 09:50

Cálculo de Liquidação

20/04/2023, 09:50

Ato ordinatório

23/02/2023, 11:30

Remessa (outros motivos)

06/12/2022, 10:47

Mero expediente

06/12/2022, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

12/05/2022, 08:15

Mero expediente

20/02/2022, 21:54

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

19/07/2021, 19:11

Mero expediente

15/05/2021, 08:18

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 11:22

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 21:25

Mero expediente

01/10/2020, 22:14

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 19:20

Trânsito em julgado

30/09/2020, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 17:12

Procedência

09/03/2020, 17:01

Conclusão (para julgamento)

25/11/2019, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2019, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2019, 15:19

Mero expediente

27/09/2019, 14:32

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 14:31

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2019, 13:36

Mero expediente

23/07/2019, 16:38

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 13:13

Decurso de Prazo

13/07/2019, 00:13

Petição (Contestação)

11/07/2019, 14:55

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2019, 15:01

Mandado

22/05/2019, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2019, 17:27

Mero expediente

26/09/2018, 14:58

Conclusão (para decisão)

16/08/2018, 09:22

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2018, 09:59

Mero expediente

19/01/2018, 12:24

Conclusão (para decisão)

29/12/2017, 21:40

Distribuição (sorteio)

29/12/2017, 21:40