Apelação Cível 0000229-97.2019.8.17.2150 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.482,46

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Águas Belas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUAS BELAS

CNPJ 11.***.***.0001-91

Autor

IPREAB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE AGUAS BELAS

CNPJ 05.***.***.0001-80

Autor

AGUAS BELAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS BELAS em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 07:16

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

LUZANIRA PORFIRIO DA SILVA

CPF 494.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405•Representa: ATIVO

MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CERQUEIRA SOBRINHA

OAB/PE 29534•Representa: ATIVO

EDUARDO CABRAL DE ARRUDA FRANCA

OAB/PE 35612•Representa: ATIVO

RONALD ROZENDO LIMA

OAB/AL 9570•Representa: PASSIVO

GABRIEL GRIGORIO SILVA GOUVEIA

OAB/AL 17471•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 15:17

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 11:15

Expedição de intimação (outros).

11/03/2026, 11:15

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC))

11/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de LUZANIRA PORFIRIO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

25/01/2026, 15:21

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

25/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2026, 15:06

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/12/2025, 05:37

Decisão

•24/08/2025, 17:43

Sentença (Outras)

•12/05/2025, 11:01

Despacho

•08/08/2024, 11:00

Despacho

•09/03/2022, 13:13

Despacho

•19/01/2021, 12:05

Despacho

•27/04/2020, 13:48

Despacho

•14/11/2019, 09:12

Despacho

•01/07/2019, 10:10

Despacho

•10/05/2019, 20:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h