Apelação / Remessa Necessária 0000140-08.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Ação AnulatóriaApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. 2º Vice-presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Agravo em recurso especial)

16/06/2026, 12:40

Publicação

15/06/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:12

Expedição de documento

11/06/2026, 16:19

Expedição de documento

11/06/2026, 16:19

Sem descrição

09/06/2026, 16:19

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 23:22

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:02

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 12:05

Petição (Contra-razões)

29/01/2026, 17:52

Publicação

23/01/2026, 15:35

Petição

14/01/2026, 13:49

Expedição de documento

07/01/2026, 12:46

Expedição de documento

07/01/2026, 12:46

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 11:08

Todas as movimentações(55)

Petição (Agravo em recurso especial)

16/06/2026, 12:40

Publicação

15/06/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:12

Expedição de documento

11/06/2026, 16:19

Expedição de documento

11/06/2026, 16:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Sem descrição

09/06/2026, 16:19

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 23:22

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:02

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 12:05

Petição (Contra-razões)

29/01/2026, 17:52

Publicação

23/01/2026, 15:35

Petição

14/01/2026, 13:49

Expedição de documento

07/01/2026, 12:46

Expedição de documento

07/01/2026, 12:46

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 13:41

Petição (Recurso especial)

11/12/2025, 22:42

Publicação

26/11/2025, 15:15

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:03

Expedição de documento

24/11/2025, 21:00

Expedição de documento

24/11/2025, 21:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 03:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

14/11/2025, 11:53

Petição

14/11/2025, 09:23

Mérito

14/11/2025, 09:20

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 10:25

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 12:52

Petição (Contra-razões)

15/10/2025, 18:09

Petição

14/10/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 15:10

Expedição de documento

07/10/2025, 14:13

Expedição de documento

07/10/2025, 14:13

Petição (Embargos de declaração)

07/10/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 15:13

Petição (Embargos de declaração)

29/09/2025, 17:54

Expedição de documento

29/09/2025, 16:27

Expedição de documento

29/09/2025, 16:27

Mudança de Parte

29/09/2025, 16:25

Recurso prejudicado

23/09/2025, 12:15

Petição

22/09/2025, 15:34

Mérito

22/09/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 15:57

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:22

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

20/03/2025, 11:22

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 11:22

Expedição de documento

20/03/2025, 11:21

Expedição de documento

20/03/2025, 11:21

Redistribuição por prevenção

20/03/2025, 09:36

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 07:20

Recebimento

17/03/2025, 15:41

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/03/2025, 15:41

Distribuição (sorteio)

17/03/2025, 15:41