Cumprimento de sentença 0050463-74.2016.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.273,04

Órgão julgador

25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

30/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/12/2024, 10:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS A C DA SILVA LTDA ME EXECUTADO(A): MARTTESON MARQUES GUEDES DE OLIVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1570 Processo nº 0050463-74.2016.8.17.8201 Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário e restando frustrada a tentativa de penhora, a parte exequente, intimada, não indicou bens penhoráveis, apenas solicitou novas pesquisas que indefiro, restando impossibilitado o prosseguimento da execução. Aplicável ao caso em apreço, por analogia, o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, segundo o qual: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença e determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de futura indicação de bens penhoráveis. Intimem-se as partes e arquivem-se os autos. Recife, 24 de setembro de 2024 José Fernando Santos de Souza Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 15:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 12:12

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS A C DA SILVA LTDA ME EXECUTADO(A): MARTTESON MARQUES GUEDES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada "para, em 05 (cinco), dias promover o prosseguimento da presente execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. " RECIFE, 28 de agosto de 2024. ANA BERNADETE SORIANO DE SOUZA TEIXEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CARLOS A C DA SILVA LTDA ME Endereço: R JOAQUIM FELIPE, 119, BOA VISTA, RECIFE - PE - CEP: 50050-340 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 3183-1570 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0050463-74.2016.8.17.8201

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 17:44

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

30/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/12/2024, 10:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS A C DA SILVA LTDA ME EXECUTADO(A): MARTTESON MARQUES GUEDES DE OLIVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1570 Processo nº 0050463-74.2016.8.17.8201 Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário e restando frustrada a tentativa de penhora, a parte exequente, intimada, não indicou bens penhoráveis, apenas solicitou novas pesquisas que indefiro, restando impossibilitado o prosseguimento da execução. Aplicável ao caso em apreço, por analogia, o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, segundo o qual: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença e determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de futura indicação de bens penhoráveis. Intimem-se as partes e arquivem-se os autos. Recife, 24 de setembro de 2024 José Fernando Santos de Souza Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 15:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 12:12

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS A C DA SILVA LTDA ME EXECUTADO(A): MARTTESON MARQUES GUEDES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada "para, em 05 (cinco), dias promover o prosseguimento da presente execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. " RECIFE, 28 de agosto de 2024. ANA BERNADETE SORIANO DE SOUZA TEIXEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CARLOS A C DA SILVA LTDA ME Endereço: R JOAQUIM FELIPE, 119, BOA VISTA, RECIFE - PE - CEP: 50050-340 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 3183-1570 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0050463-74.2016.8.17.8201

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 11:43

Conclusos para o Gabinete

25/07/2024, 11:43

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 11:40, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

25/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de CARLOS A C DA SILVA LTDA ME em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de diligência

11/07/2024, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 09:05

Expedição de mandado (outros).

03/07/2024, 18:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

03/07/2024, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 18:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2024, 18:16

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 10:10, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

07/06/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS A C DA SILVA LTDA ME EXECUTADO(A): MARTTESON MARQUES GUEDES DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista que não retornou dos correios o AR encaminhado ao exequente, com re Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1570 Processo nº 0050463-74.2016.8.17.8201

07/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 07:41

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 08:52

Conclusos para o Gabinete

20/05/2024, 08:52

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 08:51, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

20/05/2024, 08:52

Juntada de Petição de termo de audiência (outros)

17/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de TATIANE MARIA DOS SANTOS SEVERO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2024, 10:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2024, 12:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2024, 12:19

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 10:10, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

02/04/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:37

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:04

Conclusos para o Gabinete

22/02/2024, 12:03

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 12:02, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

22/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de termo de audiência (outros)

22/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de termo de audiência (outros)

22/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/01/2024, 20:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/12/2023, 12:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2023, 16:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2023, 16:29

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 08:30, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

21/11/2023, 12:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2023, 08:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2023, 08:39

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/11/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:49

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 07:47

Juntada de Petição de embargos (outros)

16/10/2023, 11:53

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 07:12

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

04/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 06:55

Expedição de mandado (outros).

25/09/2023, 14:38

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

25/09/2023, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de atualização de endereço

07/08/2023, 17:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/07/2023, 07:24

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

17/07/2023, 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 21:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 08:56

Expedição de mandado\mandado (outros).

10/07/2023, 08:48

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

10/07/2023, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/05/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:34

Conclusos para despacho

12/04/2023, 06:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/04/2023, 19:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 09:21

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

09/09/2022, 19:39

Conclusos para decisão

09/09/2022, 19:39

Conclusos cancelado pelo usuário

09/09/2022, 19:38

Conclusos para despacho

09/09/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de certidão

29/03/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:53

Processo Reativado

08/02/2022, 09:19

Processo Desarquivado

08/02/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2022, 23:43

Juntada de Petição de certidão

24/09/2019, 09:50

Juntada de Petição de certidão

18/01/2018, 10:45

Juntada de certidão

18/01/2018, 10:45

Arquivado Definitivamente

16/01/2018, 17:05

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

16/01/2018, 17:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/01/2018, 17:04

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2017, 09:41

Conclusos para julgamento

13/09/2017, 08:37

Juntada de termo de audiência

13/09/2017, 08:35

Juntada de Petição de termo de audiência

13/09/2017, 08:35

Juntada de certidão

17/05/2017, 12:42

Juntada de termo de audiência

17/05/2017, 08:58

Audiência una redesignada para 13/09/2017 08:20 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

17/05/2017, 08:26

Expedição de .

27/03/2017, 08:23

Juntada de certidão

27/03/2017, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 12:24

Audiência una designada para 17/05/2017 08:20 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

24/11/2016, 10:57

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 10:57

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2024, 15:06

DESPACHO

•22/08/2024, 15:36

DESPACHO

•03/06/2024, 07:41

DESPACHO

•29/02/2024, 12:37

SENTENÇA

•01/11/2023, 00:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 08:45

DESPACHO

•20/04/2023, 10:34

DESPACHO

•12/10/2022, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 09:19

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2022, 23:43

SENTENÇA

•06/12/2017, 09:41