Execução Fiscal 0065955-05.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:29

Definitivo

05/12/2025, 09:47

Reativação

05/12/2025, 09:47

Definitivo

05/12/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 09:44

Mudança de Parte

05/12/2025, 09:42

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:08

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2025, 17:52

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:07

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 08:36

Publicação

03/04/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 13:50

Expedição de documento

20/03/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 12:43

Todas as movimentações(39)

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:29

Definitivo

05/12/2025, 09:47

Reativação

05/12/2025, 09:47

Definitivo

05/12/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 09:44

Mudança de Parte

05/12/2025, 09:42

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:08

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2025, 17:52

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:07

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 08:36

Publicação

03/04/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 13:50

Expedição de documento

20/03/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 15:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/08/2024, 15:18

Mero expediente

06/11/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 23:52

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 23:52

Conclusão

31/10/2023, 23:06

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 23:05

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 23:02

Desarquivamento

30/10/2023, 14:47

Reativação

30/10/2023, 14:46

Definitivo

08/05/2023, 09:09

Recebimento

10/04/2023, 15:25

Entrega em carga/vista

23/02/2023, 14:01

Desarquivamento

23/02/2023, 13:56

Reativação

23/02/2023, 13:55

Definitivo

14/12/2020, 14:58

Mero expediente

11/12/2020, 18:07

Conclusão (para decisão)

11/12/2020, 18:06

Mero expediente

19/11/2020, 11:03

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 12:47

Mero expediente

07/05/2018, 16:29

Conclusão (para despacho)

22/12/2015, 15:24

Distribuição (sorteio)

22/12/2015, 08:51

Documentos

Nenhum documento disponível