Procedimento Comum Cível 0005501-05.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 16:14

Trânsito em julgado

13/05/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:09

Mudança de Parte

13/05/2025, 16:08

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:52

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:00

Publicação

28/03/2025, 00:07

Publicação

27/03/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 00:01

Expedição de documento

20/03/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

20/03/2025, 14:20

Improcedência

11/03/2025, 21:00

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 12:43

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 18:48

Todas as movimentações(45)

Definitivo

13/05/2025, 16:14

Trânsito em julgado

13/05/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:09

Mudança de Parte

13/05/2025, 16:08

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:52

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:00

Publicação

28/03/2025, 00:07

Publicação

27/03/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 00:01

Expedição de documento

20/03/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

20/03/2025, 14:20

Improcedência

11/03/2025, 21:00

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 12:43

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2022, 18:48

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 13:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2018, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2018, 14:53

Mero expediente

31/05/2018, 17:17

Conclusão (para julgamento)

04/12/2017, 14:50

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2017, 15:20

Ato ordinatório

13/07/2017, 13:04

Petição (Resposta)

12/07/2017, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2017, 13:35

Ato ordinatório

02/06/2017, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2017, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2017, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2017, 16:40

Petição (Contestação)

17/03/2017, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2017, 16:22

Decurso de Prazo

10/03/2017, 00:12

Antecipação de tutela

22/02/2017, 14:44

Conclusão (para decisão)

22/02/2017, 09:52

Mandado (entregue ao destinatário)

20/02/2017, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2017, 15:16

Mandado

14/02/2017, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2017, 11:52

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2017, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2017, 09:28

Mero expediente

05/02/2017, 18:30

Conclusão (para decisão)

04/02/2017, 16:48

Distribuição (sorteio)

04/02/2017, 16:48

Documentos

Nenhum documento disponível