Execução Fiscal 0000435-92.2007.8.17.1290 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 55.861,41

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Caetano

Partes do Processo

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA BEZERRA MORANT VIEIRA

OAB/PE 26414·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

TEONAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Conclusos para despacho

10/02/2026, 20:46

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2025, 21:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 09:04

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de PRISCILA BEZERRA MORANT VIEIRA em 19/08/2024 23:59.

15/09/2024, 00:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

14/09/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

14/09/2024, 16:24

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): TEONAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXECUTADO, PARA FINS DE PUBLICIDADE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Ún Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de São Caetano Processo nº 0000435-92.2007.8.17.1290

09/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:53

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Conclusos para despacho

10/02/2026, 20:46

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2025, 21:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 09:04

Despacho

•10/04/2024, 15:50

16/10/2025, 09:04

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de PRISCILA BEZERRA MORANT VIEIRA em 19/08/2024 23:59.

15/09/2024, 00:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

14/09/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

14/09/2024, 16:24

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): TEONAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXECUTADO, PARA FINS DE PUBLICIDADE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Ún Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de São Caetano Processo nº 0000435-92.2007.8.17.1290

09/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:53

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 12:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de PRISCILA BEZERRA MORANT VIEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 04:16

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2024, 11:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:50

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:48

Expedição de Certidão de migração.

10/04/2024, 09:48

Dados do processo retificados

10/04/2024, 09:47

Alterada a parte

10/04/2024, 09:45

Processo enviado para retificação de dados

04/03/2024, 10:34

Juntada de petição (outras)

07/02/2024, 19:48

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 19:48

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 19:48

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 19:48

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 19:48

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 19:48

Juntada de petição (outras)

07/02/2024, 19:48

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 19:48

Juntada de impugnação

07/02/2024, 19:48

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 19:48

Juntada de porte de remessa e retorno

07/02/2024, 19:48

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 19:48

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 19:48

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 19:48

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 19:48

Juntada de petição (outras)

07/02/2024, 19:48

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 19:48

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 19:48

Juntada de citação (outros)

07/02/2024, 19:48

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 19:48

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 19:48

Juntada de citação (outros)

07/02/2024, 19:48

Juntada de petição (outras)

07/02/2024, 19:48

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 19:48

Documentos Diversos

•07/02/2024, 19:48