Procedimento Comum Cível 0095205-92.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0095205-92.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ROGERIO GUEDES DE OLIVEIRA PLACCO, SONIA APARECIDA GHENO, A. H. G. G. P. APELADO(A): AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, UNIMED SEGUROS SAUDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID180121532, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DE SENTENÇA. Declara-se extinta a fase executória quando o devedor satisfaz a obrigação. Hipótese prevista no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0095205-92.2018.8.17.2001 Vistos, etc. ROGÉRIO GUEDES DE OLIVEIRA PLACCO, SÔNIA APARECIDA GHENO, A. H. G. G. P. ajuizou AÇÃO COGNITIVA em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A. Certificado o trânsito, sobreveio petição comprovando o cumprimento voluntário das obrigações. No ID 179843299, os exequentes, concordando com o valor depositado, requereram seu levantamento através de alvarás. Volveram os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. 1. Da Satisfação da Execução Infere-se que as obrigações estabelecidas no título executivo judicial foram satisfeitas. Por esta razão, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do nosso Diploma Processual Civil, julgo extinta a pretensão executiva do presente feito. 2. Do(s) Alvará(s). Preclusa a decisão, a partir do depósito de ID 176775819 e 179825579, expeçam-se alvarás em favor das partes, nos seguintes termos: a) 01 (um) alvará de transferência em favor da parte autora, SÔNIA APARECIDA GHENO, CPF: 944.714.870-00 - junto ao BANCO: NU PAGAMENTO S.A – NU BANK – 0260, AGÊNCIA: 0001, C/C: 9236479-4, PIX: (11) 95917-9434, no valor de R$ 29.665,8, com seus acréscimos legais, se houver, na forma da súmula 179, do STJ e da tese repetitiva firmada no Resp. 1.348.640/RS; b) 01 (um) alvará de transferência em favor do patrono da parte Exequente, qual seja, ALBERTO RODRIGUEZ RICARDI NETO, dirigido ao BANCO: BRADESCO – 237, AGÊNCIA: 6342, C/C: 53248-7, CPF: 905.483.294-00, PIX (81) 99163 1866, no montante de R$ 4.449,88, referente aos honorários sucumbenciais, com os devidos acréscimos legais, se houver, na forma da súmula 179, do STJ e da tese repetitiva firmada no Resp. 1.348.640/RS; 2.1. Fica de logo autorizada a expedição de alvará de transferência para os beneficiários de ordens de levantamento que desejem a percepção do seu crédito através desta modalidade de pagamento, desde que em até cinco dias contados da ciência desta decisão, apresentem os dados bancários de contas de sua titularidade. 2.2. Os beneficiários de alvarás de levantamento, pessoas jurídicas, deverão, no mesmo prazo (5 dias) indicar a qualificação completa do representante legal da empresa para fins de levantamento do numerário junto ao banco depositário, sendo certo que a regularidade desta representação deverá decorrer de documentação idônea. 2.3. O(s) alvará(s), deverão ser remetidos ao Banco do Brasil para liquidação, por meio do Malote Digital, (§1º do Art. 3º do ATO Nº 759, de 16 de agosto de 2022), sendo certo que caberá exclusivamente as partes e/ou advogados operacionalizar junto ao Banco do Brasil o cumprimento das ordens de pagamento e/ou transferência, caso necessário. 3. Preclusão Lógica, Art.1.000, do CPC. Não havendo interesse recursal, ante a preclusão lógica que decorre da harmonia da vontade da parte com o provimento ora proferido, PUBLICADA A SENTENÇA, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO (ART.1.000, DO CPC) E EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Após, nada havendo a cumprir ou deliberar, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, independentemente do decurso de qualquer prazo processual. 4. Das Custas Processuais. Gratuidade deferida no ID 41842630. Considerando que nos termos da NOTA TÉCNICA nº 001/2021 – Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 818, de 07 de dezembro de 2020, “promovendo o devedor o pagamento integral no prazo do artigo 523 do CPC, não incidirão custas processuais e taxa judiciária.”. Deixo de atribuir a responsabilidade pelo recolhimento das referidas rubricas. Publique-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual. Recife (PE), 26 de agosto de 2024. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito 1 RECIFE, 5 de setembro de 2024. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ROGERIO GUEDES DE OLIVEIRA PLACCO, SONIA APARECIDA GHENO, A. H. G. G. P. APELADO(A): AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DE SENTENÇA. Declara-se extinta a fase executória quando o devedor satisfaz a obrigação. Hipótese prevista no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0095205-92.2018.8.17.2001 Vistos, etc. ROGÉRIO GUEDES DE OLIVEIRA PLACCO, SÔNIA APARECIDA GHENO, A. H. G. G. P. ajuizou AÇÃO COGNITIVA em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A. Certificado o trânsito, sobreveio petição comprovando o cumprimento voluntário das obrigações. No ID 179843299, os exequentes, concordando com o valor depositado, requereram seu levantamento através de alvarás. Volveram os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. 1. Da Satisfação da Execução Infere-se que as obrigações estabelecidas no título executivo judicial foram satisfeitas. Por esta razão, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do nosso Diploma Processual Civil, julgo extinta a pretensão executiva do presente feito. 2. Do(s) Alvará(s). Preclusa a decisão, a partir do depósito de ID 176775819 e 179825579, expeçam-se alvarás em favor das partes, nos seguintes termos: a) 01 (um) alvará de transferência em favor da parte autora, SÔNIA APARECIDA GHENO, CPF: 944.714.870-00 - junto ao BANCO: NU PAGAMENTO S.A – NU BANK – 0260, AGÊNCIA: 0001, C/C: 9236479-4, PIX: (11) 95917-9434, no valor de R$ 29.665,8, com seus acréscimos legais, se houver, na forma da súmula 179, do STJ e da tese repetitiva firmada no Resp. 1.348.640/RS; b) 01 (um) alvará de transferência em favor do patrono da parte Exequente, qual seja, ALBERTO RODRIGUEZ RICARDI NETO, dirigido ao BANCO: BRADESCO – 237, AGÊNCIA: 6342, C/C: 53248-7, CPF: 905.483.294-00, PIX (81) 99163 1866, no montante de R$ 4.449,88, referente aos honorários sucumbenciais, com os devidos acréscimos legais, se houver, na forma da súmula 179, do STJ e da tese repetitiva firmada no Resp. 1.348.640/RS; 2.1. Fica de logo autorizada a expedição de alvará de transferência para os beneficiários de ordens de levantamento que desejem a percepção do seu crédito através desta modalidade de pagamento, desde que em até cinco dias contados da ciência desta decisão, apresentem os dados bancários de contas de sua titularidade. 2.2. Os beneficiários de alvarás de levantamento, pessoas jurídicas, deverão, no mesmo prazo (5 dias) indicar a qualificação completa do representante legal da empresa para fins de levantamento do numerário junto ao banco depositário, sendo certo que a regularidade desta representação deverá decorrer de documentação idônea. 2.3. O(s) alvará(s), deverão ser remetidos ao Banco do Brasil para liquidação, por meio do Malote Digital, (§1º do Art. 3º do ATO Nº 759, de 16 de agosto de 2022), sendo certo que caberá exclusivamente as partes e/ou advogados operacionalizar junto ao Banco do Brasil o cumprimento das ordens de pagamento e/ou transferência, caso necessário. 3. Preclusão Lógica, Art.1.000, do CPC. Não havendo interesse recursal, ante a preclusão lógica que decorre da harmonia da vontade da parte com o provimento ora proferido, PUBLICADA A SENTENÇA, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO (ART.1.000, DO CPC) E EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Após, nada havendo a cumprir ou deliberar, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, independentemente do decurso de qualquer prazo processual. 4. Das Custas Processuais. Gratuidade deferida no ID 41842630. Considerando que nos termos da NOTA TÉCNICA nº 001/2021 – Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 818, de 07 de dezembro de 2020, “promovendo o devedor o pagamento integral no prazo do artigo 523 do CPC, não incidirão custas processuais e taxa judiciária.”. Deixo de atribuir a responsabilidade pelo recolhimento das referidas rubricas. Publique-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual. Recife (PE), 26 de agosto de 2024. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito 1

27/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Alberto Rodriguez Ricardi Neto em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA QUEIROZ NEVES em 30/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE GHENO GUEDES PLACCO em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA GHENO em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO GUEDES DE OLIVEIRA PLACCO em 29/08/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A em 19/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(23)