Apelação / Remessa Necessária 0000060-82.2009.8.17.0850 - TJPE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 391.485,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Jupi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUPI

CNPJ

Autor

IVO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

JUPI GABINETE PREFEITO

Terceiro

IVO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JUPI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JUPI

CNPJ

Autor

IVO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

JUPI GABINETE PREFEITO

Terceiro

IVO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JUPI

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DE JUSTICA REGIONAL (MP) - CAMARA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2026, 19:02

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 09:39

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2026, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 19:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/03/2026, 18:05

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 16:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

17/03/2025, 13:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/11/2024, 15:18

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:01

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2026, 19:02

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/03/2026, 09:16

Despacho

•23/09/2024, 10:13

01/04/2026, 09:39

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2026, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 19:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/03/2026, 18:05

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 16:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

17/03/2025, 13:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/11/2024, 15:18

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUPI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUPI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:13

Conclusos para o Gabinete

20/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 17:06

Publicado Intimação (Outros) em 13/09/2024.

17/09/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

17/09/2024, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 14:13

Expedição de intimação (outros).

11/09/2024, 14:11

Conhecido o recurso de Procuradoria de Justiça Regional (MP) - Câmara Regional - Caruaru (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido

10/09/2024, 19:25

Conclusos para o Gabinete

05/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 12/08/2024.

12/08/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:16

Expedição de intimação (outros).

08/08/2024, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 13:36

Alterada a parte

08/08/2024, 13:35

Expedição de intimação (outros).

08/08/2024, 13:34

Alterada a parte

08/08/2024, 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/08/2024, 19:19

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 14:20

Conclusos para o Gabinete

06/08/2024, 14:20

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2024, 19:25

Decisão

•07/08/2024, 19:19

Despacho

•26/07/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:40

Outros Documentos

•18/09/2023, 10:24