Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0017030-36.2019.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça Militar EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ESTADO

Autor

ESTADO

Terceiro

LEDA MACIEL DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEY RODRIGO LIMA RIBEIRO

OAB/PE 56360·CPF·Representa: Réu

ALLAN DENIZARD DE CASTRO

OAB/PE 55063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ESTADO

Autor

ESTADO

Terceiro

LEDA MACIEL DE SOUSA

CPF

Reu

MARCIO ROGERIO DE LIMA SAMPAIO

CPF

Reu

AMILTON ALMEIDA FEITOSA

CPF

Reu

JOSE ALCIONE SOARES DE SOUSA

CPF

Reu

ROMILDO PEDRO DE MORAIS

CPF

Reu

JOSE ALCIONE SOARES DE SOUZA

Reu

ROMILDO PEDRO DE MORAIS

Reu

MARCIO ROGERIO DE LIMA SAMPAIO

Reu

AMILTON ALMEIDA FEITOSA

Reu

ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2026 08:00, Vara da Justiça Militar.

07/05/2026, 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2026 09:00, Vara da Justiça Militar.

23/01/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:55

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:47

Alterada a parte

07/07/2025, 11:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:30

Alterada a parte

09/05/2025, 12:11

Alterada a parte

09/05/2025, 12:08

Alterada a parte

09/05/2025, 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/02/2025, 16:46

Todas as movimentações(118)

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2026 08:00, Vara da Justiça Militar.

07/05/2026, 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2026 09:00, Vara da Justiça Militar.

23/01/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:55

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:56

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 17:55

Despacho

•16/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:47

Alterada a parte

07/07/2025, 11:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:30

Alterada a parte

09/05/2025, 12:11

Alterada a parte

09/05/2025, 12:08

Alterada a parte

09/05/2025, 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/02/2025, 16:46

Expedição de Intimação eletrônica.

17/02/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:32

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/08/2024, 16:51

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/08/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0017030-36.2019.8.17.0001 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ESTADO, 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): MÁRCIO ROGÉRIO DE LIMA SAMPAIO, AMILTON ALMEIDA FEITOSA, JOSE ALCIONE SOARES DE SOUZA, LEDA MACIEL DE SOUSA,

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 15:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:26

Alterada a parte

08/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão de migração.

10/04/2024, 16:09

Dados do processo retificados

03/03/2024, 12:07

Processo enviado para retificação de dados

01/03/2024, 16:34

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:34

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:34

Juntada de defesa prévia

16/02/2024, 00:34

Juntada de defesa prévia

16/02/2024, 00:34

Juntada de carta precatória (outras)

16/02/2024, 00:34

Juntada de defesa prévia

16/02/2024, 00:34

Juntada de defesa prévia

16/02/2024, 00:34

Juntada de carta precatória (outras)

16/02/2024, 00:34

Juntada de carta precatória (outras)

16/02/2024, 00:34

Juntada de carta precatória (outras)

16/02/2024, 00:33

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

16/02/2024, 00:33

Juntada de instrumento de procuração

16/02/2024, 00:33

Juntada de carta precatória (outras)

16/02/2024, 00:33

Juntada de carta precatória (outras)

16/02/2024, 00:33

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 00:33

Juntada de termo de audiência (outros)

16/02/2024, 00:33

Juntada de despacho

16/02/2024, 00:33

Juntada de carta precatória (outras)

16/02/2024, 00:33

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 00:33

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 00:33

Juntada de carta precatória (outras)

16/02/2024, 00:33

Juntada de defesa prévia

16/02/2024, 00:33

Juntada de carta precatória (outras)

16/02/2024, 00:33

Juntada de instrumento de procuração

16/02/2024, 00:33

Juntada de defesa prévia

16/02/2024, 00:33

Juntada de despacho

16/02/2024, 00:33

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 00:33

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:33

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:33

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:33

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 00:33

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:33

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:33

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

16/02/2024, 00:33

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:33

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:33

Juntada de carta precatória (outras)

16/02/2024, 00:32

Juntada de manifestação (outras)

16/02/2024, 00:32

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:32

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 00:32

Juntada de carta precatória (outras)

16/02/2024, 00:32

Juntada de despacho

16/02/2024, 00:32

Juntada de defesa prévia

16/02/2024, 00:32

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 00:32

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 00:32

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:32

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:32

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 00:32

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:32

Juntada de instrumento de procuração

16/02/2024, 00:32

Juntada de defesa prévia

16/02/2024, 00:32

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:32

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 00:32

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:32

Juntada de carta precatória (outras)

16/02/2024, 00:32

Juntada de carta precatória (outras)

16/02/2024, 00:32

Juntada de carta precatória (outras)

16/02/2024, 00:32

Juntada de carta precatória (outras)

16/02/2024, 00:32

Juntada de carta precatória (outras)

16/02/2024, 00:32

Juntada de despacho

16/02/2024, 00:32

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 00:31

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:31

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 00:31

Juntada de manifestação (outras)

16/02/2024, 00:31

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:31

Juntada de termo de audiência (outros)

16/02/2024, 00:31

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:31

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:31

Juntada de carta precatória (outras)

16/02/2024, 00:31

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 00:31

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:31

Juntada de carta precatória (outras)

16/02/2024, 00:31

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:31

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:31

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:31

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:31

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 00:31

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 00:31

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 00:31

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 00:31

Juntada de denúncia (outras)

16/02/2024, 00:31

Juntada de denúncia (outras)

16/02/2024, 00:31

Juntada de denúncia (outras)

16/02/2024, 00:31

Juntada de denúncia (outras)

16/02/2024, 00:31

Juntada de denúncia (outras)

16/02/2024, 00:31

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 00:30

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:26

Despacho

•16/02/2024, 00:33

Despacho

•16/02/2024, 00:33

Despacho

•16/02/2024, 00:32

Despacho

•16/02/2024, 00:32