Execução Fiscal 0005604-46.2023.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.325.382,60

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

TEMPERO GOURMET EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de expediente

29/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 10:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de TEMPERO GOURMET EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:11

Publicado Edital/Edital (Outros) em 12/08/2024.

15/09/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

15/09/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): TEMPERO GOURMET EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca Processo nº 0005604-46.2023.8.17.2730

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 14:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2024, 10:24

Alterada a parte

26/02/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:26

Todas as movimentações(25)

Juntada de expediente

29/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 10:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de TEMPERO GOURMET EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:11

Publicado Edital/Edital (Outros) em 12/08/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:26

Despacho

•04/01/2024, 08:54

15/09/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

15/09/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): TEMPERO GOURMET EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca Processo nº 0005604-46.2023.8.17.2730

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 14:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2024, 10:24

Alterada a parte

26/02/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 12:28

Expedição de mandado (outros).

17/01/2024, 12:03

Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)

17/01/2024, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 08:54

Conclusos para decisão

29/12/2023, 23:06

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 23:05