Apelação / Remessa Necessária 0000151-46.2022.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 304.599,59

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Partes do Processo

MUNICIPIO DA VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

CNPJ

Autor

VITORIA DE SANTO ANTAO GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANDRE LINS E SILVA PIRES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE DA COSTA LIMA MOURA

OAB/PE 26777·CPF·Representa: Autor

IGOR ZANELLA ANDRADE CAMPOS

OAB/PE 25775·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CAVALCANTI DE ABREU

OAB/PE 55229·CPF·Representa: Réu

MATHEUS PRESOTTO E SILVA

OAB/SP 418859·CPF·Representa: Réu

MATHEUS LOURENCO DE ALMEIDA

OAB/PE 53032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DA VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

CNPJ

Autor

VITORIA DE SANTO ANTAO GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANDRE LINS E SILVA PIRES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE LINS E SILVA PIRES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 15:02

Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 11:45

Expedição de intimação (outros).

20/03/2026, 11:45

Homologada a Transação

19/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/03/2026, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:08

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ANDRE LINS E SILVA PIRES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 15:02

Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/03/2026, 09:51

Despacho

•18/12/2025, 09:56

20/03/2026, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 11:45

Expedição de intimação (outros).

20/03/2026, 11:45

Homologada a Transação

19/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/03/2026, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:08

Decorrido prazo de ANDRE LINS E SILVA PIRES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:10

Expedição de Carta de ordem.

19/12/2025, 09:52

Determinada Requisição de Informações

18/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/12/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 15:07

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.

10/12/2025, 15:07

Conclusos para decisão

05/12/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 17:30

Expedição de intimação (outros).

05/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/12/2025, 08:55

Conclusos para despacho

26/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 07:49

Conclusos para decisão

24/02/2025, 06:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/02/2025, 20:54

Expedição de intimação (outros).

18/02/2025, 13:15

Dados do processo retificados

18/02/2025, 13:11

Alterada a parte

18/02/2025, 13:11

Processo enviado para retificação de dados

18/02/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:39

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 08:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/10/2024, 10:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

29/10/2024, 10:49

Conclusos para admissibilidade recursal

29/10/2024, 10:49

Declarada incompetência

29/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:56

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2024, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC)

25/10/2024, 17:24

Declarada incompetência

25/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:41

Recebidos os autos

07/10/2024, 17:36

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 17:36

Despacho

•03/12/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:39

Decisão

•29/10/2024, 10:29

Decisão

•25/10/2024, 15:49

Decisão

•30/07/2024, 15:35

Despacho

•31/01/2024, 11:03

Decisão\Acórdão

•14/12/2023, 12:20

Sentença (Outras)

•01/11/2023, 17:27

Despacho

•30/08/2023, 13:36

Despacho

•17/08/2023, 13:23

Decisão

•12/04/2023, 16:07

Despacho

•22/12/2022, 14:52

Despacho

•25/02/2022, 11:51

Todos os documentos(18)

Decisão\Acórdão

•19/03/2026, 09:51

Despacho

•18/12/2025, 09:56

Despacho

•03/12/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:39

Decisão

•29/10/2024, 10:29

Decisão

•25/10/2024, 15:49

Decisão

•30/07/2024, 15:35

Despacho

•31/01/2024, 11:03

Decisão\Acórdão

•14/12/2023, 12:20

Sentença (Outras)

•01/11/2023, 17:27

Despacho

•30/08/2023, 13:36

Despacho

•17/08/2023, 13:23

Decisão

•12/04/2023, 16:07

Despacho

•22/12/2022, 14:52

Despacho

•25/02/2022, 11:51

Despacho

•15/02/2022, 13:20

Despacho

•24/01/2022, 12:48

Documento de Comprovação

•13/01/2022, 13:10