Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001234-75.2021.8.17.2380 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Cabrobó

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Cabrobó 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de RPV.

05/05/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 17/03/2026

26/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE CARVALHO GOMES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 11:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/12/2025, 11:14

Alterado o assunto processual

03/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/08/2025, 09:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/06/2025, 13:22

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

04/06/2025, 09:33

Todas as movimentações(85)

Expedição de RPV.

05/05/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 17/03/2026

26/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE CARVALHO GOMES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 11:14

Despacho

•03/06/2025, 17:24

28/01/2026, 00:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 11:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/12/2025, 11:14

Alterado o assunto processual

03/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/08/2025, 09:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/06/2025, 13:22

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

04/06/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 20:15

Decorrido prazo de ALLAN MICHELL PEREIRA SA em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de SIMONE IMACULADA SOUZA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de GIORGIO SCHRAMM RODRIGUES GONZALEZ em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 01:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/03/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABROBO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:17

Conclusos para despacho

08/01/2025, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 19:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2024, 13:24

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

11/12/2024, 10:48

Realizado cálculo de custas

11/12/2024, 10:47

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FARIAS LUSTOSA NETO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:29

Decorrido prazo de ANALICE FREIRE DE MENEZES FONSECA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:29

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 15:51

Expedição de Intimação eletrônica.

11/10/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: RAIMUNDA MARIA DE CARVALHO GOMES RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE CABROBO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. CABROBÓ, 9 de outubro de 2024. CRISTIANE PORFIRIO VILAR DE SOUSA Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Cabrobó Processo nº 0001234-75.2021.8.17.2380

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 10:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de decisão

26/09/2024, 12:43

Recebidos os autos

26/09/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Cabrobó Apelada: Raimunda Maria de Carvalho Gomes Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CABROBÓ. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI MUNICIPAL Nº 988/90. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE QUI Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível/Reexame Necessário nº 0001234-75.2021.8.17.2380

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Cabrobó Apelada: Raimunda Maria de Carvalho Gomes Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Reexame Necessário/Apelação nº 0001234-75.2021.8.17.2380 recebo a Apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Ministério Público em segunda instância. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cump

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FARIAS LUSTOSA NETO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:23

Decorrido prazo de ANALICE FREIRE DE MENEZES FONSECA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2024, 09:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de SIMONE IMACULADA SOUZA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:35

Decorrido prazo de ALLAN MICHELL PEREIRA SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:35

Decorrido prazo de GIORGIO SCHRAMM RODRIGUES GONZALEZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:35

Juntada de Petição de apelação

13/02/2024, 10:03

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 17:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2023, 12:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 23:33

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 10:23

Conclusos para o Gabinete

19/09/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição em pdf

15/09/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 17:23

Expedição de intimação.

21/08/2022, 07:10

Expedição de intimação.

21/08/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 07:02

Expedição de intimação.

24/02/2022, 23:12

Expedição de intimação.

24/02/2022, 23:12

Expedição de intimação.

24/02/2022, 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABROBO em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 09:17

Juntada de Petição de outros (documento)

20/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de contestação

20/01/2022, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 08:18

Juntada de Petição de diligência

08/11/2021, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/11/2021, 23:41

Expedição de citação.

23/08/2021, 06:39

Mandado enviado para a cemando: (Cabrobó 1ª Vara Cível Cemando)

23/08/2021, 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 13:31

Conclusos para decisão

10/08/2021, 18:51

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:09

Decisão\Acórdão

•29/07/2024, 16:34

Decisão

•06/06/2024, 14:07

Sentença (Outras)

•21/07/2023, 11:13

Despacho

•11/08/2021, 13:31