Apelação / Remessa Necessária 0001234-75.2021.8.17.2380 - TJPE | JusConsulta

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Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Cabrobó 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Cabrobó 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABROBO

CNPJ

Autor

CABROBO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RAIMUNDA MARIA DE CARVALHO GOMES

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALLAN MICHELL PEREIRA SA

OAB/PE 28165·CPF·Representa: Autor

EDSON CARLOS LOPES FERNANDES

OAB/PE 34239·CPF·Representa: Autor

GIORGIO SCHRAMM RODRIGUES GONZALEZ

OAB/PE 910·CPF·Representa: Autor

SIMONE IMACULADA SOUZA DOS SANTOS

OAB/PE 50453·CPF·Representa: Autor

ANALICE FREIRE DE MENEZES FONSECA

OAB/PE 42006·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALLAN MICHELL PEREIRA SA

OAB/PE 28165·CPF·Representa: Autor

EDSON CARLOS LOPES FERNANDES

OAB/PE 34239·CPF·Representa: Autor

GIORGIO SCHRAMM RODRIGUES GONZALEZ

OAB/PE 910·CPF·Representa: Autor

SIMONE IMACULADA SOUZA DOS SANTOS

OAB/PE 50453·CPF·Representa: Autor

ANALICE FREIRE DE MENEZES FONSECA

OAB/PE 42006·CPF·Representa: Réu

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 28561·CPF·Representa: Réu

JOAO BOSCO FARIAS LUSTOSA NETO

OAB/CE 28834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 12:43

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:43

Dados do processo retificados

26/09/2024, 12:41

Processo enviado para retificação de dados

26/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABROBO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANALICE FREIRE DE MENEZES FONSECA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE CARVALHO GOMES em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABROBO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 13:54

Expedição de intimação (outros).

31/07/2024, 13:54

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 12:43

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:43

Dados do processo retificados

26/09/2024, 12:41

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/07/2024, 16:34

Decisão

•06/06/2024, 14:07

Processo enviado para retificação de dados

26/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABROBO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANALICE FREIRE DE MENEZES FONSECA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE CARVALHO GOMES em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABROBO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 13:54

Expedição de intimação (outros).

31/07/2024, 13:54

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

29/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/07/2024, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE CARVALHO GOMES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:25

Conclusos para o Gabinete

10/06/2024, 12:01

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/06/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 14:59

Expedição de intimação (outros).

06/06/2024, 14:57

Dados do processo retificados

06/06/2024, 14:55

Alterada a parte

06/06/2024, 14:54

Processo enviado para retificação de dados

06/06/2024, 14:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/06/2024, 14:07

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:47

Conclusos para o Gabinete

04/06/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 15:47

Sentença (Outras)

•21/07/2023, 11:13

Despacho

•11/08/2021, 13:31