Procedimento Comum Cível 0028307-63.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2023, 14:43

Petição (Contra-razões)

27/12/2022, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 15:34

Mero expediente

14/09/2022, 09:13

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 14:41

Petição (Apelação)

09/10/2021, 04:37

Petição (Parecer)

06/09/2021, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 11:20

Procedência

09/08/2021, 15:26

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 10:44

Documento (Certidão)

30/07/2021, 10:44

Petição (Parecer)

24/04/2021, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 17:29

Mero expediente

05/02/2021, 14:37

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 12:32

Todas as movimentações(31)

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2023, 14:43

Petição (Contra-razões)

27/12/2022, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 15:34

Mero expediente

14/09/2022, 09:13

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 14:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Apelação)

09/10/2021, 04:37

Petição (Parecer)

06/09/2021, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 11:20

Procedência

09/08/2021, 15:26

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 10:44

Documento (Certidão)

30/07/2021, 10:44

Petição (Parecer)

24/04/2021, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 17:29

Mero expediente

05/02/2021, 14:37

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 12:32

Petição (Petição (outras))

04/04/2020, 23:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 09:36

Mero expediente

20/11/2019, 14:29

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 13:11

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 10:14

Decurso de Prazo

09/07/2019, 00:20

Petição (Contestação)

26/06/2019, 13:23

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2019, 14:15

Mandado

16/05/2019, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 15:10

Liminar

16/05/2019, 14:55

Conclusão (para decisão)

16/05/2019, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2019, 17:24

Mero expediente

10/05/2019, 15:03

Conclusão (para decisão)

09/05/2019, 18:55

Distribuição (sorteio)

09/05/2019, 18:55