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InvalidoCumprimento Provisório de SentençaInválido

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2025, 08:09

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 13:29

Petição (Contra-razões)

18/06/2025, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 08:59

Petição (Apelação)

10/04/2025, 16:34

Publicação

04/04/2025, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 06:42

Expedição de documento

24/03/2025, 09:41

Ausência das condições da ação

13/03/2025, 09:39

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:51

Mero expediente

06/12/2024, 17:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 08:59

Petição (Apelação)

10/04/2025, 16:34

Publicação

04/04/2025, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 06:42

Expedição de documento

24/03/2025, 09:41

Ausência das condições da ação

13/03/2025, 09:39

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:51

Mero expediente

06/12/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 11:35

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 14:16