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InvalidoCumprimento Provisório de SentençaInválido

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 11:19

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:04

Petição (Contra-razões)

16/06/2025, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 06:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 06:46

Petição (Apelação)

10/04/2025, 16:42

Publicação

04/04/2025, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 08:14

Expedição de documento

24/03/2025, 09:39

Ausência das condições da ação

12/03/2025, 18:38

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:27

Mero expediente

26/11/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 23:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Apelação)

10/04/2025, 16:42

Publicação

04/04/2025, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 08:14

Expedição de documento

24/03/2025, 09:39

Ausência das condições da ação

12/03/2025, 18:38

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:27

Mero expediente

26/11/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 23:03

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 15:16