Procedimento Comum Cível 0053010-82.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Parecer)

18/05/2026, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 10:06

Mudança de Parte

16/04/2026, 10:02

Mero expediente

09/02/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

17/01/2026, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 19:04

Decurso de Prazo

21/10/2025, 02:39

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:18

Publicação

06/10/2025, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 02:08

Expedição de documento

02/10/2025, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:42

Petição (Replica)

14/08/2025, 22:14

Publicação

23/07/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 03:21

Todas as movimentações(63)

Petição (Parecer)

18/05/2026, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 10:06

Mudança de Parte

16/04/2026, 10:02

Mero expediente

09/02/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

17/01/2026, 19:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 19:04

Decurso de Prazo

21/10/2025, 02:39

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:18

Publicação

06/10/2025, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 02:08

Expedição de documento

02/10/2025, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:42

Petição (Replica)

14/08/2025, 22:14

Publicação

23/07/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 03:21

Expedição de documento

21/07/2025, 14:57

Mero expediente

29/05/2025, 12:34

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 12:41

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:06

Publicação

04/04/2025, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 08:11

Petição (Contestação)

31/03/2025, 18:04

Expedição de documento

24/03/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 10:50

Antecipação de tutela

18/03/2025, 09:25

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 01:16

Petição

24/10/2024, 17:15

Mero expediente

18/10/2024, 19:16

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 15:05

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 11:18

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 15:28

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 17:33

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2024, 12:18

Mandado

09/09/2024, 13:48

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

09/09/2024, 13:44

Gratuidade da Justiça

26/08/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 14:21

Mero expediente

21/08/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:06

Mero expediente

17/06/2024, 16:36

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

17/06/2024, 10:15

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 10:15

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/06/2024, 10:14

Incompetência

13/06/2024, 11:19

Petição

20/05/2024, 12:05

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/05/2024, 18:42

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 18:42

Mudança de Assunto Processual

17/05/2024, 18:41

Evolução da Classe Processual

17/05/2024, 18:41

Mudança de Assunto Processual

17/05/2024, 18:39

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/05/2024, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 18:33

Incompetência

17/05/2024, 12:28

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 10:49

Distribuição (sorteio)

17/05/2024, 10:49

Petição (Petição inicial)

17/05/2024, 10:47