Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002915-82.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 105.876,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Partes do Processo

SANDRO DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 51157·CPF·Representa: Autor

GERALDO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 60531·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

SANDRO DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 06:22

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 18:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 22:28

Conclusos para despacho

26/08/2025, 19:33

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

12/06/2025, 08:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/04/2025.

23/04/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 08:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2025, 08:57

Todas as movimentações(75)

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 06:22

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 18:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/04/2026, 06:22

Despacho

•27/08/2025, 22:28

27/08/2025, 22:28

Conclusos para despacho

26/08/2025, 19:33

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

12/06/2025, 08:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/04/2025.

23/04/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 08:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 11:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/01/2025, 10:25

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 13:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:30

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 08:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do Ato Ordinatório de ID Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0002915-82.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SANDRO DE LIMA

12/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 09:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 24/05/2024

08/08/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:00

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2024, 10:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 15:11

Julgada procedente a impugnação à execução de

08/04/2024, 11:31

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2024, 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:58

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2024, 10:45

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de decisão\acórdão

15/12/2023, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

31/05/2023, 07:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/05/2023, 17:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 14:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 14:18

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 08:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/04/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/02/2023, 19:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/02/2023, 19:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/02/2023, 13:24

Expedição de intimação.

03/02/2023, 12:32

Expedição de citação.

03/02/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 09:08

Conclusos para decisão

16/01/2023, 09:08

Despacho

•24/03/2025, 19:32

Despacho

•07/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:46

Despacho

•17/06/2024, 10:00

Sentença (Outras)

•08/04/2024, 11:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2024, 11:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2024, 11:40

Despacho

•07/02/2024, 17:58

Decisão\Acórdão

•25/10/2023, 09:29

Decisão\Acórdão

•22/08/2023, 11:21

Sentença (Outras)

•12/05/2023, 09:02

Despacho

•04/04/2023, 17:43

Despacho

•02/02/2023, 14:09