Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022664-50.2020.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.527,37

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Partes do Processo

CONVIDA FASE 1A S.A.

CNPJ

Autor

PORTELA CONSULTORIA JURIDICA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ARAUJO PIMENTEL

OAB/PE 51791·CPF·Representa: Autor

MARIANA SOUSA DE CASTRO CHAVES

OAB/PE 26369·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE SÁ CARLOS PORTELA

OAB/PE 29068·CPF·Representa: Autor

TATIANE CARVALHO RABELO

OAB/PE 36846·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARIA DE FIGUEREDO JANSEN

OAB/PE 47790·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FERNANDA ARAUJO PIMENTEL

OAB/PE 51791·CPF·Representa: Autor

MARIANA SOUSA DE CASTRO CHAVES

OAB/PE 26369·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE SÁ CARLOS PORTELA

OAB/PE 29068·CPF·Representa: Autor

TATIANE CARVALHO RABELO

OAB/PE 36846·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARIA DE FIGUEREDO JANSEN

OAB/PE 47790·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALMEIDA LINARD

OAB/PE 33086·CPF·Representa: Autor

RENNAN ESTRELA DE ALMEIDA DANTAS

OAB/PE 58832·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO JUNIOR

OAB/PE 29343·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:52

Expedido alvará de levantamento

04/12/2024, 12:19

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 12:13

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 21:48

Decorrido prazo de antonio sylvio novaes dourado junior em 20/08/2024 23:59.

23/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SÁ CARLOS PORTELA em 20/08/2024 23:59.

23/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SÁ CARLOS PORTELA em 20/08/2024 23:59.

23/09/2024, 08:46

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:52

Expedido alvará de levantamento

04/12/2024, 12:19

Documentos

DESPACHO

•04/12/2024, 12:19

DECISÃO

•18/11/2024, 12:13

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 12:13

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 21:48

Decorrido prazo de antonio sylvio novaes dourado junior em 20/08/2024 23:59.

23/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SÁ CARLOS PORTELA em 20/08/2024 23:59.

23/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SÁ CARLOS PORTELA em 20/08/2024 23:59.

23/09/2024, 08:46

Decorrido prazo de antonio sylvio novaes dourado junior em 20/08/2024 23:59.

23/09/2024, 08:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

16/09/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PORTELA CONSULTORIA JURIDICA REQUERIDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0022664-50.2020.8.17.2370

12/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 10:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2024, 10:07

Expedição de RPV.

12/07/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 28/05/2024

03/07/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:14

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de PORTELA CONSULTORIA JURIDICA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 22:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2024, 16:54

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

22/03/2024, 11:05

Conclusos para despacho

29/02/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 14:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 06:41

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/11/2023, 16:26

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:09

Evoluída a classe de EXECUçãO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

08/11/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:07

Alterada a parte

08/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

06/11/2023, 15:34

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2022, 18:19

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

07/12/2022, 11:17

Expedição de intimação.

18/11/2022, 07:35

Juntada de Petição de requerimento

16/11/2022, 19:01

Juntada de Petição de apelação

09/11/2022, 18:29

Expedição de intimação.

12/09/2022, 16:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/09/2022, 18:34

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 12:00

Expedição de intimação.

24/01/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 08:38

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/11/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 15:42

Conclusos para decisão

01/07/2020, 19:17

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 19:17

DESPACHO

•10/06/2024, 12:14

SENTENÇA

•22/03/2024, 11:05

DESPACHO

•17/11/2023, 06:41

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 15:38

DESPACHO

•05/05/2023, 11:54

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 11:50

DECISÃO

•28/02/2023, 16:09

DESPACHO

•31/01/2023, 10:09

SENTENÇA

•06/09/2022, 18:34

DESPACHO

•20/01/2022, 08:38

DESPACHO

•08/07/2020, 15:42