Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041050-06.2019.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 835,73

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

CORINTHO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

TIAGO DA CONCEICAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

CONSELHO TUTELAR - REGIONAL 3

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTABILIDADE DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO DA CONCEICAO

OAB/PE 53171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CORINTHO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

TIAGO DA CONCEICAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

CONSELHO TUTELAR - REGIONAL 3

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTABILIDADE DO MUNICIPIO

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

Movimentações

Publicado Sentença (Outras) em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/04/2026, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2026, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2026, 14:20

Expedido alvará de levantamento

29/04/2026, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 14:20

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:29

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 17:05

Todas as movimentações(72)

Publicado Sentença (Outras) em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•29/04/2026, 14:20

Sentença (Outras)

•29/04/2026, 14:20

29/04/2026, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2026, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2026, 14:20

Expedido alvará de levantamento

29/04/2026, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 14:20

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:29

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 17:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 19:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2026, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Expedição de RPV.

02/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:16

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 10:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 10:11

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:04

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2026, 07:35

Determinada a citação

14/01/2026, 07:35

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/01/2026, 13:16

Processo Reativado

09/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:15

Alterada a parte

09/01/2026, 13:13

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

07/01/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/01/2025, 14:27

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

16/12/2024, 17:21

Realizado cálculo de custas

16/12/2024, 17:21

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

13/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 22/11/2024

25/11/2024, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 03/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:43

Publicado Sentença (Outras) em 13/08/2024.

19/09/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

19/09/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES EXECUTADO(A): CORINTHO ENGENHARIA LTDA SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA O Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Rod. BR 101 Sul - Km 80, - do km 82,003 ao km 86,005 - lado ímpar, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54335-000 - F:(81) 31826802 Processo nº 0041050-06.2019.8.17.2810

12/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 10:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/08/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/11/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/10/2022, 15:38

Expedição de intimação.

19/10/2022, 11:38

Despacho - OS CGJ 05/2019

06/08/2020, 12:33

Conclusos para despacho

06/08/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 13:36

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 05:10

Conclusos para decisão

10/12/2019, 05:10

Decisão

•09/02/2026, 10:11

Decisão

•09/02/2026, 10:11

Despacho

•14/01/2026, 07:35

Despacho

•14/01/2026, 07:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/01/2026, 12:44

Sentença (Outras)

•09/08/2024, 10:09

Sentença (Outras)

•09/08/2024, 10:09

Despacho

•06/08/2020, 12:33

Despacho

•10/02/2020, 13:36