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InvalidoCumprimento Provisório de SentençaInválido

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 18:22

Recebimento

23/10/2025, 18:09

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 18:20

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:10

Petição (Contra-razões)

30/06/2025, 22:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 09:04

Petição (Apelação)

10/04/2025, 16:24

Publicação

04/04/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 14:28

Expedição de documento

24/03/2025, 12:46

Ausência das condições da ação

13/03/2025, 09:49

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 21:39

Todas as movimentações(19)

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 18:22

Recebimento

23/10/2025, 18:09

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 18:20

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contra-razões)

30/06/2025, 22:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 09:04

Petição (Apelação)

10/04/2025, 16:24

Publicação

04/04/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 14:28

Expedição de documento

24/03/2025, 12:46

Ausência das condições da ação

13/03/2025, 09:49

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:52

Mero expediente

06/12/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 11:37

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 14:34