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InvalidoCumprimento Provisório de SentençaInválido

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 08:55

Petição (Contra-razões)

12/06/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 07:20

Petição (Apelação)

10/04/2025, 16:13

Publicação

04/04/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 13:40

Expedição de documento

24/03/2025, 12:49

Ausência das condições da ação

13/03/2025, 09:45

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 21:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:39

Mero expediente

06/12/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 12:19

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 14:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

04/04/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 13:40

Expedição de documento

24/03/2025, 12:49

Ausência das condições da ação

13/03/2025, 09:45

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 21:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:39

Mero expediente

06/12/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 12:19

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 14:42

Distribuição (sorteio)

04/12/2024, 14:42