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InvalidoCumprimento Provisório de SentençaInválido

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 08:29

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:10

Petição (Contra-razões)

17/06/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 15:49

Petição (Apelação)

10/04/2025, 16:20

Publicação

04/04/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 13:56

Expedição de documento

24/03/2025, 13:01

Ausência das condições da ação

13/03/2025, 20:25

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:52

Mero expediente

02/12/2024, 18:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 15:49

Petição (Apelação)

10/04/2025, 16:20

Publicação

04/04/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 13:56

Expedição de documento

24/03/2025, 13:01

Ausência das condições da ação

13/03/2025, 20:25

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:52

Mero expediente

02/12/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

01/12/2024, 09:21

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 13:16

Distribuição (sorteio)

29/11/2024, 13:16