Apelação / Remessa Necessária 0027230-44.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. 2º Vice-presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 15:32

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:38

Ato ordinatório

01/12/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 15:19

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:02

Petição (Contra-razões)

05/11/2025, 18:41

Petição (Contra-razões)

22/10/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 15:06

Publicação

16/10/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 15:06

Petição (Contra-razões)

15/10/2025, 15:29

Todas as movimentações(129)

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 15:32

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

01/12/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 15:19

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:02

Petição (Contra-razões)

05/11/2025, 18:41

Petição (Contra-razões)

22/10/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 15:06

Publicação

16/10/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 15:06

Petição (Contra-razões)

15/10/2025, 15:29

Expedição de documento

14/10/2025, 14:32

Expedição de documento

14/10/2025, 14:32

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 18:03

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:04

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 15:34

Expedição de documento

22/08/2025, 11:30

Expedição de documento

22/08/2025, 11:30

Recurso Especial

20/08/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 15:35

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:54

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:54

Petição (Contra-razões; Contra-razões)

16/06/2025, 13:40

Petição (Petição (outras); Petição (outras))

12/06/2025, 10:32

Petição (Petição (outras); Petição (outras))

11/06/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:26

Expedição de documento

22/05/2025, 17:22

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:11

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:39

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:05

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:05

Publicação

28/03/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:52

Publicação

28/03/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:52

Publicação

28/03/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:52

Publicação

27/03/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:01

Expedição de documento

24/03/2025, 14:32

Expedição de documento

24/03/2025, 14:32

Expedição de documento

24/03/2025, 14:32

Provimento em Parte

24/03/2025, 12:09

Mérito

20/03/2025, 16:49

Petição

20/03/2025, 16:49

Adiado

18/12/2024, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 12:45

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:13

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:13

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:12

Petição (Contra-razões)

04/12/2024, 17:07

Petição (Contra-razões)

04/12/2024, 15:28

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 13:22

Petição (Contra-razões)

04/12/2024, 10:04

Publicação

30/11/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024, 00:11

Publicação

29/11/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:13

Publicação

28/11/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:18

Expedição de documento

25/11/2024, 14:58

Expedição de documento

25/11/2024, 14:58

Expedição de documento

25/11/2024, 14:57

Expedição de documento

25/11/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:44

Publicação

15/11/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 00:11

Publicação

12/11/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:14

Expedição de documento

08/11/2024, 16:25

Expedição de documento

08/11/2024, 16:24

Expedição de documento

08/11/2024, 16:24

Expedição de documento

08/11/2024, 16:24

Expedição de documento

08/11/2024, 16:23

Não-Provimento

08/11/2024, 16:09

Mérito

08/11/2024, 12:06

Petição

08/11/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 13:18

Adiado

25/10/2024, 11:04

Petição

23/10/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 09:48

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/10/2024, 11:34

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 08:06

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:08

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:08

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:07

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:07

Publicação

13/09/2024, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 18:28

Publicação

13/09/2024, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 18:28

Publicação

13/09/2024, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 18:28

Publicação

13/09/2024, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 18:28

Petição

03/09/2024, 16:28

Expedição de documento

02/09/2024, 17:37

Expedição de documento

02/09/2024, 17:35

Expedição de documento

02/09/2024, 17:33

Expedição de documento

02/09/2024, 17:33

Expedição de documento

02/09/2024, 17:32

Mudança de Parte

02/09/2024, 17:29

Com efeito suspensivo

02/09/2024, 08:28

Recebimento

15/08/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 15:31

Distribuição (sorteio)

15/08/2024, 15:31