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InvalidoCumprimento Provisório de SentençaInválido

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 11:12

Petição (Contra-razões)

13/06/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 10:48

Decurso de Prazo

16/05/2025, 04:34

Petição (Apelação)

10/04/2025, 16:24

Publicação

04/04/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 14:23

Expedição de documento

24/03/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:50

Ausência das condições da ação

17/03/2025, 22:15

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 15:08

Mudança de Parte

17/03/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:40

Mero expediente

23/12/2024, 11:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

04/04/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 14:23

Expedição de documento

24/03/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:50

Ausência das condições da ação

17/03/2025, 22:15

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 15:08

Mudança de Parte

17/03/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:40

Mero expediente

23/12/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 08:37

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 15:41

Distribuição (sorteio)

18/12/2024, 15:41