Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000107-74.2020.8.17.3500 - TJPE | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tracunhaém

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Tracunhaém 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

01/06/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2026, 18:34

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:10

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:05

Publicação

17/03/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:26

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:32

Sem descrição

13/03/2026, 10:32

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:14

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 23:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 18:51

Publicação

22/01/2026, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:13

Todas as movimentações(73)

Expedição de documento

01/06/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2026, 18:34

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:10

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:05

Publicação

17/03/2026, 00:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:26

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:32

Sem descrição

13/03/2026, 10:32

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:14

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 23:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 18:51

Publicação

22/01/2026, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:13

Mero expediente

15/01/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 09:07

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 16:40

Mero expediente

22/09/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 08:41

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/09/2025, 08:41

Conclusão

22/09/2025, 08:40

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 14:10

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:09

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:05

Publicação

04/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:55

Expedição de documento

02/06/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 13:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/05/2025, 15:19

Recebimento

16/05/2025, 09:05

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 09:05

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:02

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:11

Petição (Contra-razões)

04/11/2024, 11:01

Publicação

31/10/2024, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 05:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 09:56

Expedição de documento

23/10/2024, 17:19

Ato ordinatório

23/10/2024, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 17:16

Decurso de Prazo

17/10/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 11:10

Antecipação de tutela

16/09/2024, 09:02

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 18:59

Mudança de Parte

07/05/2024, 18:55

Mudança de Parte

07/05/2024, 18:51

Mero expediente

23/04/2024, 09:58

Mudança de Parte

08/01/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 10:03

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 20:51

Mero expediente

21/07/2022, 13:33

Conclusão (para despacho)

04/01/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 16:06

Mero expediente

18/07/2021, 10:27

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 09:25

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 10:35

Petição (Petição (outras))

21/03/2021, 11:02

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

18/01/2021, 15:22

Mero expediente

23/12/2020, 17:40

Conclusão (para decisão)

09/12/2020, 16:19

Distribuição (sorteio)

09/12/2020, 16:19