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InvalidoCumprimento Provisório de SentençaInválido

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 09:17

Petição (Contra-razões)

13/06/2025, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 07:40

Petição (Apelação)

10/04/2025, 16:41

Publicação

04/04/2025, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 08:12

Expedição de documento

24/03/2025, 16:04

Ausência das condições da ação

14/03/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:28

Mero expediente

06/12/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 12:37

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 15:28

Documentos

Nenhum documento disponível