Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0061287-48.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 27.807,26

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Gabinete da Central de Agilização Processual da Capital JE · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

WOLMIR ERCIDES PERES

CPF

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

PROJUR - PROCURADORIA JURIDICA DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA NOBREGA BESARRIA

OAB/PE 36315·CPF·Representa: Autor

MORGANA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:23

Recebidos os autos

20/04/2026, 19:20

Julgado improcedente o pedido

20/04/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

24/03/2026, 11:49

Conclusos cancelado pelo usuário

24/03/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:44

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO em 09/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Todas as movimentações(47)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença (Outras)

•20/04/2026, 17:07

Decisão

•24/02/2025, 18:56

29/04/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:23

Recebidos os autos

20/04/2026, 19:20

Julgado improcedente o pedido

20/04/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

24/03/2026, 11:49

Conclusos cancelado pelo usuário

24/03/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:44

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO em 09/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 19:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/03/2025, 15:23

Conclusos cancelado pelo usuário

24/02/2025, 23:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2025, 18:56

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de WOLMIR ERCIDES PERES em 03/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:07

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 15:17

Publicado Despacho em 13/08/2024.

14/09/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

14/09/2024, 19:07

Juntada de Petição de réplica

30/08/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WOLMIR ERCIDES PERES REQUERIDO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE DESPACHO 1. Fale a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, notadamente sobre Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0061287-48.2023.8.17.8201 (MA)

12/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 11:40

Conclusos para decisão

13/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de contestação

06/06/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 20:19

Alterada a parte

22/05/2024, 11:22

Conclusos para decisão

16/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de DANIEL DA NOBREGA BESARRIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:21

Alterada a parte

08/03/2024, 07:42

Alterada a parte

08/01/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:59

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 14:01

Decisão

•24/02/2025, 18:56

Despacho

•09/08/2024, 11:40

Despacho

•09/08/2024, 11:40

Despacho

•22/05/2024, 20:19

Despacho

•14/12/2023, 12:59