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InvalidoCumprimento Provisório de SentençaInválido

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2025, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 09:05

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:53

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:53

Petição (Contra-razões)

17/06/2025, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 09:35

Petição (Apelação)

10/04/2025, 16:15

Publicação

04/04/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 13:43

Expedição de documento

24/03/2025, 16:35

Ausência das condições da ação

17/03/2025, 22:15

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 09:55

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2025, 15:12

Todas as movimentações(22)

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2025, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 09:05

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:53

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:53

Petição (Contra-razões)

17/06/2025, 12:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 09:35

Petição (Apelação)

10/04/2025, 16:15

Publicação

04/04/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 13:43

Expedição de documento

24/03/2025, 16:35

Ausência das condições da ação

17/03/2025, 22:15

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 09:55

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2025, 15:12

Ausência das condições da ação

26/02/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 12:04

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:30

Mero expediente

25/11/2024, 11:21

Conclusão (para despacho)

24/11/2024, 18:16

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 16:13