Recurso Especial 0003674-41.2013.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo de Santo Agostinho 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 1º Vice-presidente

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFCIO DO CABO

CNPJ

Autor

MARIA MADALENA DA SILVA CAMBERCHIOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO JOSE DE AQUINO NETO

OAB/PE 48215·CPF·Representa: Autor

FILLIPE LUIS CABRAL DA ROCHA

OAB/PE 41104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96056/2026

10/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 96056/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 10:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 15:50

Não conhecido o recurso de CARTORIO DO 1 OFCIO DO CABO

04/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 08:56

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

10/12/2025, 08:02

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3100940)

18/11/2025, 13:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

06/11/2025, 16:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 15:50