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InvalidoCumprimento Provisório de SentençaInválido

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 10:50

Petição (Contra-razões)

16/06/2025, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 09:57

Petição (Apelação)

10/04/2025, 16:22

Publicação

04/04/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 14:09

Expedição de documento

24/03/2025, 17:22

Ausência das condições da ação

18/03/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:57

Mero expediente

12/12/2024, 11:40

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 08:57

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 13:49

Documentos

Nenhum documento disponível