Procedimento Comum Cível 0061460-24.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/02/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 11:00

Documento (Decisão)

03/02/2026, 18:11

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 16:18

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:02

Publicação

12/07/2025, 15:25

Expedição de documento

09/07/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 12:27

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:41

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:47

Publicação

27/03/2025, 00:32

Expedição de documento

24/03/2025, 17:26

Todas as movimentações(84)

Definitivo

11/02/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 11:00

Documento (Decisão)

03/02/2026, 18:11

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 16:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:02

Publicação

12/07/2025, 15:25

Expedição de documento

09/07/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 12:27

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:41

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:47

Publicação

27/03/2025, 00:32

Expedição de documento

24/03/2025, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 17:26

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/03/2025, 12:58

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 08:48

Decurso de Prazo

27/04/2024, 02:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 13:49

Mero expediente

09/04/2024, 19:12

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:13

Recebimento

17/08/2023, 14:37

Procedência

17/08/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

08/06/2023, 14:05

Conclusão

08/06/2023, 14:05

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 13:11

Conclusão

09/05/2023, 11:16

Conclusão (para julgamento)

24/03/2023, 18:02

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 16:51

Mero expediente

16/03/2023, 15:00

Conclusão (para julgamento)

06/04/2022, 08:17

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 16:22

Mero expediente

21/08/2021, 11:14

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 15:13

Documento (Certidão)

17/08/2021, 15:12

Mero expediente

14/05/2020, 14:53

Conclusão (para despacho)

13/05/2020, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 18:04

Mero expediente

17/07/2019, 15:46

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 17:43

Petição (Contestação)

21/02/2019, 08:29

Decurso de Prazo

02/02/2019, 00:27

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 09:40

Petição (Petição (outras))

04/01/2019, 17:31

Mandado (entregue ao destinatário)

04/01/2019, 17:31

Mandado

02/01/2019, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2018, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2018, 17:39

Liminar

11/12/2018, 15:57

Conclusão (para decisão)

11/12/2018, 15:50

Documento (Certidão; Certidão)

11/12/2018, 15:50

Documento (Certidão)

11/12/2018, 15:50

Documento (Certidão; Certidão)

04/12/2018, 16:59

Documento (Certidão)

04/12/2018, 16:59

Mero expediente

04/12/2018, 14:30

Conclusão (para decisão)

03/12/2018, 12:01

Redistribuição (competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência)

30/11/2018, 12:03

Mero expediente

30/11/2018, 11:58

Conclusão (para decisão)

30/11/2018, 11:51

Mudança de Classe Processual

30/11/2018, 11:51

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

30/11/2018, 10:40

Mero expediente

30/11/2018, 10:37

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2018, 10:12

Incompetência

26/11/2018, 11:23

Conclusão (para decisão)

23/11/2018, 12:05

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 11:01

Mero expediente

22/11/2018, 12:06

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/11/2018, 17:39

Remessa (outros motivos)

14/11/2018, 17:39

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

14/11/2018, 17:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 14:47

Mero expediente

12/11/2018, 16:42

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 16:21

Conclusão (para decisão)

12/11/2018, 15:37

Distribuição (sorteio)

12/11/2018, 15:37