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InvalidoCumprimento Provisório de SentençaInválido

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 10:58

Petição (Contra-razões)

16/06/2025, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 10:25

Petição (Apelação)

10/04/2025, 16:24

Publicação

04/04/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 14:25

Expedição de documento

24/03/2025, 17:25

Ausência das condições da ação

18/03/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:33

Mero expediente

13/12/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 09:14

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 17:03

Documentos

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