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InvalidoCumprimento Provisório de SentençaInválido

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2025, 10:28

Petição (Contra-razões)

13/06/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 09:39

Decurso de Prazo

16/05/2025, 04:07

Petição (Apelação)

10/04/2025, 16:40

Publicação

04/04/2025, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 07:52

Expedição de documento

24/03/2025, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 18:16

Mudança de Parte

24/03/2025, 18:12

Ausência das condições da ação

12/03/2025, 18:36

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:06

Mero expediente

21/11/2024, 09:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

04/04/2025, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 07:52

Expedição de documento

24/03/2025, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 18:16

Mudança de Parte

24/03/2025, 18:12

Ausência das condições da ação

12/03/2025, 18:36

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:06

Mero expediente

21/11/2024, 09:13

Conclusão (para despacho)

20/11/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 14:57