Execução Fiscal 0040838-27.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 09:25

Trânsito em julgado

30/04/2025, 09:24

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:03

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:04

Publicação

27/03/2025, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 08:25

Publicação

26/03/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:41

Expedição de documento

24/03/2025, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 19:42

Mudança de Parte

24/03/2025, 19:36

Mudança de Parte

13/11/2024, 19:32

Ausência de pressupostos processuais

30/07/2024, 11:27

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 10:02

Mudança de Parte

16/05/2023, 19:56

Todas as movimentações(53)

Definitivo

30/04/2025, 09:25

Trânsito em julgado

30/04/2025, 09:24

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:03

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:04

Publicação

27/03/2025, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 08:25

Publicação

26/03/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:41

Expedição de documento

24/03/2025, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 19:42

Mudança de Parte

24/03/2025, 19:36

Mudança de Parte

13/11/2024, 19:32

Ausência de pressupostos processuais

30/07/2024, 11:27

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 10:02

Mudança de Parte

16/05/2023, 19:56

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 07:51

Recebimento

26/10/2021, 13:26

Entrega em carga/vista

11/08/2021, 09:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 07:41

Conclusão (para despacho)

17/01/2020, 11:07

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 11:04

Recebimento

17/01/2020, 07:50

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 10:05

Mero expediente

31/05/2018, 17:51

Conclusão (para despacho)

11/06/2014, 09:45

Petição (Petição (outras))

11/06/2014, 09:42

Recebimento

03/06/2014, 15:57

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 16:13

Mero expediente

08/11/2013, 14:50

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 15:53

Petição (Petição (outras))

11/09/2012, 10:07

Recebimento

02/07/2012, 14:01

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 10:27

Mero expediente

11/06/2012, 12:58

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 12:55

Petição (Petição (outras))

04/06/2012, 16:37

Conclusão (para despacho)

02/05/2012, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/04/2012, 15:11

Recebimento

07/03/2012, 17:18

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 10:32

Mero expediente

19/05/2011, 17:01

Conclusão (para despacho)

19/11/2010, 16:20

Petição (Petição (outras))

19/11/2010, 16:17

Petição (Petição (outras))

19/11/2010, 13:34

Recebimento

18/11/2010, 18:05

Entrega em carga/vista

28/07/2010, 15:28

Ato ordinatório

04/05/2010, 16:44

Conclusão (para despacho)

04/05/2010, 16:38

Petição (Petição (outras))

26/04/2010, 12:16

Mero expediente

23/10/2006, 14:38

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 14:01

Distribuição (sorteio)

18/10/2006, 16:05

Documentos

Nenhum documento disponível