Cumprimento de sentença 0058482-64.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0058482-64.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOAO CARLOS DA SILVA CANETE REQUERIDO(A): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179063649, conforme segue transcrito abaixo: " 1. De saída, verifico que a parte executada deixou transcorrer o prazo para pagamento e impugnação ao cumprimento de sentença in albis, conforme certidão de id. 177569922. 2. Assim, considerando que a parte exequente apresentou atualização dos cálculos devidos, indicando que o valor a ser bloqueado é de R$ 98.076,87 (noventa e oito mil, setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), sendo beneficiário de assistência judiciária gratuita, de forma que, com amparo no art. 854 do NCPC[1], tenho por bem deferir o pleito retro, DETERMINANDO INICIALMENTE que seja levado a efeito o bloqueio de dinheiro e/ou de aplicações financeiras da quantia de R$ 98.076,87 (noventa e oito mil, setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), para cumprimento da presente execução na conta do executado, por intermédio do SISBAJUD, valores estes que, porventura, existam depositados em nome do(a)(s) executado(a)(s) perante qualquer uma das instituições financeiras em funcionamento regular no país, devendo ser observadas, para tanto, as determinações previstas no Convênio de Cooperação Técnico-institucional havido entre o e. Superior Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil. 3. Consigno, por oportuno, que, na hipótese vertente, não vislumbrei, nesse primeiro momento, qualquer excesso manifesto no tocante ao valor da dívida exequenda, por se tratar de bloqueio referente aos cálculos apresentado pela parte exequente. 4. Considerando que a tentativa de bloqueio se deu de forma positiva, quanto ao valor da dívida, acostei aos autos o “Protocolo” correspondente emitido pelo Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN), o qual servirá de termo de penhora para todos os efeitos legais e de direito, sendo certo que “A penhora pelo sistema SISBAJUD dispensa a lavratura de termo de penhora por Oficial de Justiça, bastando para sua efetivação a juntada autos do protocolo emitido pelo sistema”[2]. Na mesma oportunidade, providenciei a(s) imediata(s) transferência(s) do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta de depósito judicial, vinculada ao presente processo, para a agências do banco oficial localizada nas dependências do Fórum local (Banco do Brasil: agência 3234). 5. Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058482-64.2024.8.17.2001 intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora pelo sistema PJE, caso tenha advogado constituído nos autos, ou pessoalmente, caso não tenha, conforme disciplinado no art. 854, § 2º do NCPC;(...)" RECIFE, 28 de agosto de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

29/08/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA CANETE em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA CANETE em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 28/01/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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