Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000208-47.2007.8.17.0500 - TJPE | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2007

Valor da Causa

R$ 210.874,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Partes do Processo

MANOEL ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR FIGUEIRA MENDES BATISTA DA SILVA

OAB/PE 23234·CPF·Representa: Autor

RAYMUNDO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO

OAB/PE 26436·CPF·Representa: Réu

ROSEMARY DOS SANTOS PRAZINHO

OAB/PE 27442·CPF·Representa: Réu

MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY

OAB/PE 33465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

MANOEL ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

O ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

CARLOS ALBERTO APOLONIO RIBEIRO

CPF

Reu

ARINEUSON JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSENILDO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 21:43

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:16

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.

11/09/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 04:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/09/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/09/2025, 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/08/2025, 19:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL ANTONIO DA SILVA - CPF: 548.683.514-00 (REQUERENTE).

04/08/2025, 13:39

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:44

Decorrido prazo de ARTUR FIGUEIRA MENDES BATISTA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:51

Todas as movimentações(82)

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 21:43

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:16

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:28

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 21:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 10:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.

11/09/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 04:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/09/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/09/2025, 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/08/2025, 19:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL ANTONIO DA SILVA - CPF: 548.683.514-00 (REQUERENTE).

04/08/2025, 13:39

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:44

Decorrido prazo de ARTUR FIGUEIRA MENDES BATISTA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:51

Decorrido prazo de RAYMUNDO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:51

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS PRAZINHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/05/2025, 11:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.

18/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

18/05/2025, 02:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.

18/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

18/05/2025, 02:38

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:07

Dados do processo retificados

16/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:07

Alterado o assunto processual

16/05/2025, 13:00

Processo enviado para retificação de dados

16/05/2025, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

16/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 12:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de decisão

14/05/2025, 10:34

Recebidos os autos

14/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/09/2024, 17:36

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS PRAZINHO em 03/09/2024 23:59.

26/09/2024, 07:48

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 17:16

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS PRAZINHO em 03/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:42

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS PRAZINHO em 03/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:08

Decorrido prazo de ARTUR FIGUEIRA MENDES BATISTA DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:38

Decorrido prazo de RAYMUNDO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO em 03/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:38

Decorrido prazo de MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY em 03/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.

18/09/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

18/09/2024, 20:20

Decorrido prazo de RAYMUNDO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO em 03/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:06

Decorrido prazo de MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY em 03/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.

15/09/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

15/09/2024, 06:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 14:41

Conclusos para o Gabinete

11/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:47

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU, ARINEUSON JOSE DOS SANTOS, JOSENILDO GOMES DA SILVA, CARLOS ALBERTO APOLONIO RIBEIRO INTIMAÇÃO PELO DJEN DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000208-47.2007.8.17.0500 AUTOR(A): MANOEL ANTONIO DA SILVA

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: E. D. P., P. -. 1. P. R. -. C., A. J. D. S., J. G. D. S., C. A. A. R. INTIMAÇÃO PELO DJEN - MIGRAÇÃO DE AUTOS PARA O PJE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, ficam a parte autora e os réus Arine Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000208-47.2007.8.17.0500 AUTOR(A): M. A. D. S.

12/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 17:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2024, 17:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2024, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 17:31

Apensado ao processo em execução

09/08/2024, 17:22

Apensado ao processo 0000322-09.2021.8.17.2500

09/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:52

Dados do processo retificados

09/08/2024, 16:06

Alterada a parte

09/08/2024, 16:04

Alterada a parte

09/08/2024, 15:56

Alterada a parte

09/08/2024, 15:52

Alterada a parte

09/08/2024, 15:44

Alterado o assunto processual

09/08/2024, 15:43

Processo enviado para retificação de dados

09/08/2024, 15:40

Anexo

•08/09/2025, 10:24

Anexo

•08/09/2025, 10:24

Anexo

•08/09/2025, 10:24

Decisão

•04/08/2025, 13:39

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 08:48

Despacho

•18/10/2024, 17:22

Decisão

•15/10/2024, 17:56

Sentença (Outras)

•13/09/2024, 12:42

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2024, 16:52

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2024, 16:52

Outros Documentos

•09/08/2024, 16:52

Outros Documentos

•09/08/2024, 16:52

Outros Documentos

•09/08/2024, 16:52