Procedimento Comum Cível 0015309-32.2017.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 131.495,12

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

REBEKA DANTAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

TALITA VALENCA CAVALCANTI DE SA

OAB/PE 1886·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

REBEKA DANTAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

IITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS

Terceiro

ITAU CONSGINADO

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

PRACA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO BS2 S.A

Terceiro

BANCO BS2

Terceiro

BANCO BS2 S.A.

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

BANCO BONSUCESSO S.A

CNPJ

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

TALITA VALENCA CAVALCANTI DE SA

OAB/PE 1886·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND

OAB/MG 62626·CPF·Representa: Réu

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

17/02/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

16/02/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

16/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 13:49

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 18:07

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 09:42

20/02/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

17/02/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

16/02/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

16/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 13:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:37

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

21/10/2024, 18:27

Realizado cálculo de custas

21/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/10/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de despacho

07/08/2024, 16:14

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. EMBARGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO ILÍQUIDO. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0015309-32.2017.8.17.2810

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. EMBARGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO ILÍQUIDO. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0015309-32.2017.8.17.2810

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. EMBARGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO ILÍQUIDO. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0015309-32.2017.8.17.2810

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. EMBARGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO ILÍQUIDO. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0015309-32.2017.8.17.2810

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:56

Juntada de Petição de requerimento

09/03/2023, 23:51

Expedição de intimação.

30/01/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de apelação

28/12/2022, 12:42

Juntada de Petição de apelação

20/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de apelação

19/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de requerimento

14/12/2022, 16:27

Juntada de Petição de outros (documento)

08/12/2022, 11:06

Expedição de intimação.

25/11/2022, 22:25

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. (Origem:Central de Agilização Processual)

24/11/2022, 07:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2022, 19:16

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 01:09

Conclusos para o Gabinete

18/11/2022, 14:39

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes)

18/11/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:12

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:06

Expedição de .

13/07/2022, 11:03

Expedição de intimação.

06/06/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de apelação

15/03/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2022, 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2022, 16:21

Expedição de intimação.

21/02/2022, 10:32

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. (Origem:Central de Agilização Processual)

17/12/2021, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2021, 12:28

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 13:47

Conclusos para o Gabinete

17/11/2021, 17:34

Conclusos cancelado pelo usuário

17/11/2021, 17:31

Conclusos para decisão

17/11/2021, 17:30

Conclusos para o Gabinete

27/10/2021, 17:33

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes)

27/10/2021, 12:14

Expedição de intimação.

27/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 10:19

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 10:39

Juntada de Petição de manifestação ministerial

03/09/2020, 18:39

Expedição de intimação.

03/09/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 08:39

Dados do processo retificados

03/09/2020, 08:36

Processo enviado para retificação de dados

03/09/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 21:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 13:59

Conclusos para julgamento

22/04/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 13:17

Expedição de intimação.

31/01/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 13:40

Dados do processo retificados

31/01/2020, 13:38

Processo enviado para retificação de dados

31/01/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 14:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 14:16

Expedição de intimação.

22/10/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 13:52

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

22/10/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 15:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 00:14

Conclusos para despacho

03/07/2018, 10:14

Juntada de Petição de resposta

01/07/2018, 12:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 10:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 21:05

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 13:25

Expedição de intimação.

24/05/2018, 10:23

Dados do processo retificados

24/05/2018, 10:14

Processo enviado para retificação de dados

24/05/2018, 10:00

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2018, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2018, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2018, 15:48

Juntada de Petição de contestação

09/02/2018, 20:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 20:29

Juntada de Petição de contestação

08/02/2018, 15:20

Juntada de Petição de contestação

05/02/2018, 17:41

Conclusos para decisão

05/02/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 18:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2018, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2018, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2017, 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2017, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2017, 09:42

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 13:10

Expedição de intimação.

28/11/2017, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2017, 13:51

Expedição de Carta AR.

28/11/2017, 11:51

Expedição de Carta AR.

27/11/2017, 13:24

Expedição de intimação.

24/11/2017, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2017, 11:46

Expedição de mandado.

24/11/2017, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2017, 11:43

Expedição de mandado.

24/11/2017, 11:43

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 08:41

Expedição de Mandado.

23/11/2017, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 16:43

Conclusos para decisão

30/10/2017, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 23:08

Expedição de intimação.

25/10/2017, 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/10/2017, 16:25

Conclusos para decisão

20/10/2017, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 22:36

Expedição de intimação.

16/10/2017, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 13:54

Conclusos para decisão

09/08/2017, 17:57

Distribuído por sorteio

09/08/2017, 17:57

DESPACHO

•07/06/2023, 09:30

DESPACHO

•02/01/2023, 09:46

SENTENÇA

•23/11/2022, 19:16

DESPACHO

•11/11/2022, 14:47

DESPACHO

•19/05/2022, 16:34

SENTENÇA

•17/12/2021, 12:28

DESPACHO

•03/09/2021, 10:22

DESPACHO

•29/04/2020, 13:59

DESPACHO

•11/10/2019, 11:44

DECISÃO

•23/05/2018, 09:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2017, 15:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2017, 15:35

DESPACHO

•21/11/2017, 16:43

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 18:07

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 09:42

DESPACHO

•07/06/2023, 09:30

DESPACHO

•02/01/2023, 09:46

SENTENÇA

•23/11/2022, 19:16

DESPACHO

•11/11/2022, 14:47

DESPACHO

•19/05/2022, 16:34

SENTENÇA

•17/12/2021, 12:28

DESPACHO

•03/09/2021, 10:22

DESPACHO

•29/04/2020, 13:59

DESPACHO

•11/10/2019, 11:44

DECISÃO

•23/05/2018, 09:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2017, 15:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2017, 15:35

DESPACHO

•21/11/2017, 16:43

DESPACHO

•25/10/2017, 16:25

DESPACHO

•16/10/2017, 13:54