Procedimento Comum Cível 0029272-46.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0029272-46.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0029272-46.2016.8.17.2001 REPRESENTANTE: BARBARA GUIMARAES BRAGA, EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTE: EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, BARBARA GUIMARAES BRAGA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 2 de dezembro de 2024 CARTRIS

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTES: EATALY BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA E BÁRBARA GUIMARÃES BRAGA EMBARGADO: AS PARTES ENTRE SI EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS MAJORADOS PARA 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS NESSA PARTE. Acolhimento parcial dos embargos de declaração opostos por Eataly Brasil, para sanar omissão relativa à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. Honorários advocatícios majorados para 20% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o art. 85, §2º, do CPC. Embargos de Bárbara Guimarães Braga rejeitados quanto à alegação de omissão, uma vez que o acórdão apreciou corretamente a questão da responsabilidade civil e do vínculo entre a ré e o estacionamento onde ocorreu o furto. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, §2º, art. 1.022. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0029272-46.2016.8.17.2001 Relator: HAROLDO CARNEIRO LEÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário em ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por EATALY BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., para fixar os honorários advocatícios em 20% sobre o valor atualizado da causa, e REJEITAR os embargos opostos por BÁRBARA GUIMARÃES BRAGA. Recife, data da assinatura digital. HAROLDO CARNEIRO LEÃO Relator (a)

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTES: EATALY BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA E BÁRBARA GUIMARÃES BRAGA EMBARGADO: AS PARTES ENTRE SI EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS MAJORADOS PARA 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS NESSA PARTE. Acolhimento parcial dos embargos de declaração opostos por Eataly Brasil, para sanar omissão relativa à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. Honorários advocatícios majorados para 20% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o art. 85, §2º, do CPC. Embargos de Bárbara Guimarães Braga rejeitados quanto à alegação de omissão, uma vez que o acórdão apreciou corretamente a questão da responsabilidade civil e do vínculo entre a ré e o estacionamento onde ocorreu o furto. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, §2º, art. 1.022. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0029272-46.2016.8.17.2001 Relator: HAROLDO CARNEIRO LEÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário em ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por EATALY BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., para fixar os honorários advocatícios em 20% sobre o valor atualizado da causa, e REJEITAR os embargos opostos por BÁRBARA GUIMARÃES BRAGA. Recife, data da assinatura digital. HAROLDO CARNEIRO LEÃO Relator (a)

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0029272-46.2016.8.17.2001 Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes REPRESENTANTE: BARBARA GUIMARAES BRAGA, EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTE: EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, BARBARA GUIMA

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2020, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2020, 15:17

Expedição de intimação.

07/02/2020, 12:38

Juntada de Petição de recurso adesivo

06/02/2020, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2020, 16:56

Expedição de intimação.

09/01/2020, 07:21

Juntada de Petição de apelação

16/12/2019, 18:52

Expedição de intimação.

13/11/2019, 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2019, 13:02

Conclusos para julgamento

23/10/2019, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2019, 09:38

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2019, 13:02

DESPACHO

•26/09/2019, 22:03

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de recurso adesivo

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

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