Procedimento Comum Cível 0000513-83.2024.8.17.2230 - TJPE

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

09/12/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barreiros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 181123676, conforme transcrito abaixo: "Trata-se de demanda que se enquadra na mesma discussão de direito, travada nos autos de nº. 0003362-34.2023.8.17.2110, onde se visa definir a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há, ou não, enquadramento legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do CDC. A discussão tem por objetivo fixar os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo falha na prestação do serviço de administração de contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras previstas no Código de Processo Civil. Nesse sentido, foi proferida decisão pelo Des. Fausto Campos, Vice-Presidente do TJPE, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0000513-83.2024.8.17.2230 AUTOR(A): ADEILDO DA SILVA Ante o exposto, SUSPENDA-SE o presente feito, até ulterior deliberação pelo STJ. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Arquive-se provisoriamente. Barreiros/PE, data da assinatura. RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA Juiz de Direito" BARREIROS, 5 de dezembro de 2024. MARIA INNEZ DE LIMA SANTOS Diretoria Reg. da Zona da Mata

06/12/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

05/12/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 07:49

Decorrido prazo de ADEILDO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 12:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2024.

14/09/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de réplica

06/09/2024, 11:55

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

04/09/2024, 19:00

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barreiros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 168891822, conforme transcrito abaixo: "Recebo a inicial em todos os seus termos, por entender que estão presentes os requisi Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0000513-83.2024.8.17.2230 AUTOR(A): ADEILDO DA SILVA

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 09:10

Expedição de citação (outros).

12/08/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:25

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 14:25

—

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de ADEILDO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Juntada de Petição de réplica

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(21)