Execução Fiscal 0000012-78.2003.8.17.1030 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2003

Valor da Causa

R$ 486.891,72

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA MANUELA SIMOES BARBOSA

OAB/PE 14239·CPF·Representa: Réu

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA

OAB/PE 32176·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO

OAB/PE 24808·CPF·Representa: Réu

ARTHUR LIMA AMARAL

OAB/PE 33945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

DISBERIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIBEIRAOENSE LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

LAUDEMI AURELIANO LINS

CPF

Reu

VALDEMIR DE OLIVEIRA MACHADO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:13

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:10

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:05

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA MANUELA SIMOES BARBOSA em 11/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO em 11/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:40

Decorrido prazo de MARIA MANUELA SIMOES BARBOSA em 11/09/2024 23:59.

23/09/2024, 07:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO em 11/09/2024 23:59.

23/09/2024, 07:53

Decorrido prazo de LAUDEMI AURELIANO LINS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:18

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:13

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

DESPACHO

•04/11/2024, 09:42

DESPACHO

•29/10/2024, 11:10

01/11/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:10

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:05

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA MANUELA SIMOES BARBOSA em 11/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO em 11/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:40

Decorrido prazo de MARIA MANUELA SIMOES BARBOSA em 11/09/2024 23:59.

23/09/2024, 07:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO em 11/09/2024 23:59.

23/09/2024, 07:53

Decorrido prazo de LAUDEMI AURELIANO LINS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISBERIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIBEIRAOENSE LIMITADA - ME em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de ARTHUR LIMA AMARAL em 11/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA em 11/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2024.

15/09/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/09/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 16:55

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1º OFICIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/08/2024, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DISBERIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIBEIRAOENSE LIMITADA - ME, LAUDEMI AURELIANO LINS, VALDEMIR DE OLIVEIRA MACHADO FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Processo nº 0000012-78.2003.8.17.1030

13/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 10:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/08/2024, 10:09

Expedição de ofício (outros).

12/08/2024, 10:05

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

12/08/2024, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 10:05

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de LAUDEMI AURELIANO LINS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de DISBERIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIBEIRAOENSE LIMITADA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de VALDEMIR DE OLIVEIRA MACHADO FILHO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:04

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2024, 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2024, 09:35

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:15

Conclusos para o Gabinete

03/06/2024, 10:15

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:38

Conclusos para o Gabinete

08/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 19:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/12/2023, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:01

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:23

Conclusos para o Gabinete

18/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2023, 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 09:30

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:09

Conclusos para o Gabinete

30/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2023, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:41

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:30

Conclusos para o Gabinete

09/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:09

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:15

Conclusos para o Gabinete

20/09/2023, 09:15

Processo Reativado

20/09/2023, 09:15

Alterada a parte

12/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 22:46

Arquivado Definitivamente

04/01/2021, 09:03

Processo retirado da suspensão

04/01/2021, 09:03

Processo enviado para suspensão

04/01/2021, 09:02

Expedição de intimação.

10/12/2020, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2020, 17:47

Conclusos para despacho

07/12/2020, 17:04

Conclusos para o Gabinete

07/12/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 14:16

Expedição de intimação.

26/11/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 19:41

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:09

Conclusos para o Gabinete

25/11/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 09:08

Juntada de Certidão

01/09/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 21:30

Expedição de intimação.

31/08/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 11:45

Conclusos para despacho

31/08/2020, 10:58

Conclusos para o Gabinete

31/08/2020, 10:56

Processo Reativado

31/08/2020, 10:55

Processo Desarquivado

31/08/2020, 10:55

Juntada de Petição de outros (petição)

13/08/2020, 00:35

Arquivado Definitivamente

10/08/2020, 09:43

Processo Reativado

10/08/2020, 09:43

Processo Desarquivado

10/08/2020, 09:43

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Orgão de origem

10/08/2020, 09:43

Arquivado Definitivamente

10/08/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 09:41

Expedição de intimação.

14/07/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 09:23

Conclusos para despacho

14/07/2020, 09:13

Conclusos para o Gabinete

14/07/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 14:44

Expedição de intimação.

01/06/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 15:28

Conclusos para despacho

20/04/2020, 13:02

Conclusos para o Gabinete

20/04/2020, 12:54

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

16/03/2020, 08:44

Juntada de documentos

16/03/2020, 08:37

Expedição de Certidão de migração.

16/03/2020, 08:33

DESPACHO

•29/10/2024, 11:10

DESPACHO

•14/10/2024, 09:05

DECISÃO

•04/06/2024, 09:35

DECISÃO

•04/06/2024, 09:35

DESPACHO

•09/04/2024, 09:19

DESPACHO

•09/04/2024, 09:19

DESPACHO

•18/12/2023, 14:01

DESPACHO

•01/12/2023, 09:30

DESPACHO

•13/11/2023, 09:41

DESPACHO

•25/09/2023, 11:09

DESPACHO

•07/12/2020, 17:47

DESPACHO

•25/11/2020, 19:41

DESPACHO

•31/08/2020, 11:45

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•04/11/2024, 09:42

DESPACHO

•29/10/2024, 11:10

DESPACHO

•29/10/2024, 11:10

DESPACHO

•14/10/2024, 09:05

DECISÃO

•04/06/2024, 09:35

DECISÃO

•04/06/2024, 09:35

DESPACHO

•09/04/2024, 09:19

DESPACHO

•09/04/2024, 09:19

DESPACHO

•18/12/2023, 14:01

DESPACHO

•01/12/2023, 09:30

DESPACHO

•13/11/2023, 09:41

DESPACHO

•25/09/2023, 11:09

DESPACHO

•07/12/2020, 17:47

DESPACHO

•25/11/2020, 19:41

DESPACHO

•31/08/2020, 11:45

DESPACHO

•14/07/2020, 09:23

DESPACHO

•20/04/2020, 15:28