Execução Fiscal 0001067-93.2019.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 71.851,32

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA BANJA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

J R GOMES DA SILVA EIRELI

Terceiro

J R GOMES DA SILVA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 18:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2026, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2026, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 15:09

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 19:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2025, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 08:47

Conclusos para decisão

18/06/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 21:24

Todas as movimentações(129)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 18:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2026, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2026, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença (Outras)

•19/12/2025, 16:53

Despacho

•19/06/2025, 08:47

19/12/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 15:09

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 19:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2025, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 08:47

Conclusos para decisão

18/06/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:20

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

24/01/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:55

Conclusos 5

10/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:46

Publicado Despacho em 14/08/2024.

15/09/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/09/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): J R GOMES DA SILVA EIRELI - ME CURADOR(A): MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA BANJA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 318193692 Processo nº 0001067-93.2019.8.17.2100 Vistos e etc., Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a conversão do depósito em renda para a Fazenda Estadual po

13/08/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2024, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:32

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2024, 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:03

Processo Reativado

09/05/2024, 09:03

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2023, 11:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2023, 11:33

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/09/2023, 19:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/09/2023, 19:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2023, 08:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2023, 08:11

Não conhecido o recurso de J R GOMES DA SILVA EIRELI - ME - CNPJ: 23.836.595/0001-15 (EXECUTADO)

05/09/2023, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 13:43

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/03/2023, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 13:54

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 17:27

Expedição de intimação.

20/06/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2022, 15:57

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:59

Expedição de intimação.

28/04/2022, 07:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:45

Expedição de intimação.

26/04/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:47

Conclusos para despacho

26/04/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 14:28

Expedição de intimação.

16/03/2022, 08:39

Nomeado curador

06/12/2021, 14:33

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:29

Expedição de intimação.

27/08/2021, 09:35

Nomeado curador

26/08/2021, 20:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/08/2021, 20:54

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 12:50

Decorrido prazo de J R GOMES DA SILVA EIRELI - ME em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 03:33

Publicado Intimação em 10/06/2021.

10/06/2021, 00:08

Juntada de Petição de certidão

09/06/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2021, 16:04

Conclusos para despacho

05/01/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

05/01/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 21:05

Expedição de intimação.

20/10/2020, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 06:53

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 06:53

Mandado devolvido ratificada a liminar

29/07/2020, 11:13

Juntada de Petição de diligência

29/07/2020, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2020, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2020, 09:55

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

29/07/2020, 09:55

Expedição de intimação.

29/07/2020, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2020, 16:48

Expedição de mandado.

31/03/2020, 13:53

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

31/03/2020, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2020, 13:53

Expedição de intimação.

31/03/2020, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2020, 11:25

Conclusos para despacho

20/01/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição

20/12/2019, 10:53

Expedição de intimação.

18/12/2019, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2019, 09:37

Conclusos para despacho

12/11/2019, 07:40

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 07:40

Decorrido prazo de J R GOMES DA SILVA EIRELI - ME em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de diligência

22/10/2019, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2019, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2019, 17:35

Expedição de mandado.

13/08/2019, 16:01

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados de Abreu e Lima – Varas)

13/08/2019, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2019, 16:01

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 00:09

Conclusos para decisão

19/06/2019, 18:24

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 18:24

Despacho

•09/01/2025, 13:55

Despacho

•09/01/2025, 13:55

Despacho

•12/08/2024, 10:32

Despacho

•12/08/2024, 10:32

Decisão

•09/05/2024, 14:17

Decisão

•09/05/2024, 14:17

Decisão

•14/12/2023, 11:33

Decisão

•05/09/2023, 13:43

Despacho

•17/03/2023, 13:54

Despacho

•02/05/2022, 15:57

Decisão

•27/04/2022, 13:44

Despacho

•26/04/2022, 09:47

Decisão

•06/12/2021, 14:33

Todos os documentos(20)

Sentença (Outras)

•19/12/2025, 16:53

Despacho

•19/06/2025, 08:47

Despacho

•09/01/2025, 13:55

Despacho

•09/01/2025, 13:55

Despacho

•12/08/2024, 10:32

Despacho

•12/08/2024, 10:32

Decisão

•09/05/2024, 14:17

Decisão

•09/05/2024, 14:17

Decisão

•14/12/2023, 11:33

Decisão

•05/09/2023, 13:43

Despacho

•17/03/2023, 13:54

Despacho

•02/05/2022, 15:57

Decisão

•27/04/2022, 13:44

Despacho

•26/04/2022, 09:47

Decisão

•06/12/2021, 14:33

Decisão

•26/08/2021, 20:54

Despacho

•05/01/2021, 16:04

Decisão

•20/02/2020, 11:25

Despacho

•27/11/2019, 09:37

Despacho

•31/07/2019, 00:09