Procedimento Comum Cível 0058289-49.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ACOMAIS LTDA

CNPJ

Autor

ACOMAIS LTDA

CNPJ

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

AUDITOR DA SEFAZ/PE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA

OAB/PB 19704·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de ACOMAIS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de ACOMAIS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 16:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2025, 16:54

Alterada a parte

15/09/2025, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2025, 08:08

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 05:13

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:54

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de ACOMAIS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de ACOMAIS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•27/08/2025, 08:08

Despacho

•11/02/2025, 22:41

17/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 16:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2025, 16:54

Alterada a parte

15/09/2025, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2025, 08:08

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 05:13

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:54

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:30

Juntada de Petição de contestação

28/04/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 21:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 21:59

Expedição de citação (outros).

23/04/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 22:41

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:23

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

05/02/2025, 05:22

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: AUDITOR DA SEFAZ/PE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178406273, conforme se Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0058289-49.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ACOMAIS LTDA, ACOMAIS LTDA

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

08/08/2024, 12:30

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:30

Alterado o assunto processual

08/08/2024, 12:29

Declarada incompetência

05/06/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

31/05/2024, 11:21

Conclusos para decisão

31/05/2024, 11:21

Despacho

•09/08/2024, 08:58

Decisão

•05/06/2024, 11:09