Agravo em Recurso Especial 0002197-74.2020.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DAVID ALVES PEREIRA DE BARROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELINALDO ALCIDES DA SILVA

OAB/PE 42953·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 856054/2025

11/09/2025, 17:46

Protocolizada Petição 856054/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025

11/09/2025, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de DAVID ALVES PEREIRA DE BARROS

08/09/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 16:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/08/2025, 12:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 22:50