Execução de Título Extrajudicial 0031859-84.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.801,63

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AVA GARDNER E SOPHIA LOREN em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 09:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

28/11/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVA GARDNER E SOPHIA LOREN EXECUTADO(A): STEICE MAVIE SANTOS DE OLIVEIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0031859-84.2024.8.17.8201 Vistos. Devidamente intimada, a parte autora deixou de apresentar endereço da parte demandada, incorrendo em abandono da causa. Por tal, entendo que o caso é de extinção do processo sem resolução de mérito, por abandono da causa pelo demandante, sendo certo que, segundo o escólio de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). A falta do endereço da parte ré para citação implica ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com arrimo no artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito. Sem custas, nos termos do art. Art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após as formalidades legais, arquivem-se os autos. RECIFE, 24 de novembro de 2024 Juiz de Direito rrp

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 20:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

16/11/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 19:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AVA GARDNER E SOPHIA LOREN em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVA GARDNER E SOPHIA LOREN EXECUTADO(A): STEICE MAVIE SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0031859-84.2024.8.17.8201 Intime-se a parte autora para que tome ciência da certidão de ID. 184468825 e requeira o que entender de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. RECIFE, 24 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito rrp

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:25

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AVA GARDNER E SOPHIA LOREN em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 09:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

28/11/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVA GARDNER E SOPHIA LOREN EXECUTADO(A): STEICE MAVIE SANTOS DE OLIVEIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0031859-84.2024.8.17.8201 Vistos. Devidamente intimada, a parte autora deixou de apresentar endereço da parte demandada, incorrendo em abandono da causa. Por tal, entendo que o caso é de extinção do processo sem resolução de mérito, por abandono da causa pelo demandante, sendo certo que, segundo o escólio de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). A falta do endereço da parte ré para citação implica ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com arrimo no artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito. Sem custas, nos termos do art. Art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após as formalidades legais, arquivem-se os autos. RECIFE, 24 de novembro de 2024 Juiz de Direito rrp

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 20:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

16/11/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 19:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AVA GARDNER E SOPHIA LOREN em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVA GARDNER E SOPHIA LOREN EXECUTADO(A): STEICE MAVIE SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0031859-84.2024.8.17.8201 Intime-se a parte autora para que tome ciência da certidão de ID. 184468825 e requeira o que entender de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. RECIFE, 24 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito rrp

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AVA GARDNER E SOPHIA LOREN em 28/08/2024 23:59.

27/09/2024, 23:32

Publicado Despacho em 14/08/2024.

24/09/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

24/09/2024, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 08:59

Expedição de mandado (outros).

20/08/2024, 09:33

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

20/08/2024, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

15/08/2024, 21:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/08/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVA GARDNER E SOPHIA LOREN EXECUTADO(A): STEICE MAVIE SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO 1. Observo que a presente ação tem rito executório, pelo que determ Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0031859-84.2024.8.17.8201

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 15:58

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:58

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2024, 14:39

DESPACHO

•25/10/2024, 10:20

DESPACHO

•25/10/2024, 10:20

DESPACHO

•16/08/2024, 14:49

DESPACHO

•12/08/2024, 12:08

DESPACHO

•12/08/2024, 12:08