Execução de Título Extrajudicial 0051702-45.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 244.864,14

Órgão julgador

Seção B da 36ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:45

Decorrido prazo de DELTA SECURITIZADORA S.A. em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:32

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.

16/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:45

Alterada a parte

11/04/2025, 10:44

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:17

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:45

Decorrido prazo de DELTA SECURITIZADORA S.A. em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:32

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.

16/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:45

Alterada a parte

11/04/2025, 10:44

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2025, 14:17

Outras Decisões

03/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:05

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de YNOVE COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de LAIS BARBOSA DE FRANCA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 22:04

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DELTA SECURITIZADORA S.A. EXECUTADO(A): YNOVE COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS LTDA, LAIS BARBOSA DE FRANCA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0051702-45.2023.8.17.2001 Vistos, etc. Prefacialmente, diante da ausência de pronunciamento judicial, chamo o feito à ordem para arbitrar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC). Quanto ao valor retido na conta da parte executada, tendo em vista que o caput do art. 836, do CPC, veda a penhora de bens do devedor se for evidente que seu produto não ultrapassará o reembolso das custas da demanda, entendo que a quantia constrita deva ser desbloqueada. A jurisprudência pátria corrobora a assertiva supra, senão vejamos o acórdão a seguir colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. CONFIGURADO. DESBLOQUEIO. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 836, caput, do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. 2. Dessa maneira, a movimentação de toda a máquina processual para a penhora de valor que não corresponde a nem 1% (um por cento) do valor da execução mostra-se desarrazoada e desproporcional. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Agravo de Instrumento Nº 0700019-66.2018.8.07.0000, Oitava Turma Cível, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Relator: Eustáquio de Castro, Julgado em 22/02/2018). Ante o exposto, determino o imediato desbloqueio do valor retido pelo Sisbajud, por considerar parcela ínfima da dívida que não supre sequer as custas processuais (art. 836 do CPC). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

05/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/11/2024, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2024, 10:52

Outras Decisões

04/11/2024, 10:52

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:36

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de DELTA SECURITIZADORA S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de LAIS BARBOSA DE FRANCA em 04/09/2024 23:59.

27/09/2024, 23:59

Decorrido prazo de YNOVE COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS LTDA em 04/09/2024 23:59.

27/09/2024, 23:58

Decorrido prazo de DELTA SECURITIZADORA S.A. em 29/08/2024 23:59.

27/09/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de DELTA SECURITIZADORA S.A. em 04/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:14

Publicado Decisão em 14/08/2024.

24/09/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

24/09/2024, 11:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.

24/09/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 10:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DELTA SECURITIZADORA S/A. EXECUTADO(A): YNOVE COMÉRCIO DE FORROS E DIVISÓRIAS LTDA, LAÍS BARBOSA DE FRANCA. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de 03 (três) informações ou o bloqueio de bens e créditos conforme ato judicial de ID 178502811, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento da taxa deve ser realizado para cada tipo de busca/bloqueio e para cada CPF/CNPJ. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 20 de setembro de 2024. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051702-45.2023.8.17.2001

23/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DELTA SECURITIZADORA S.A. EXECUTADO(A): YNOVE COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS LTDA, LAIS BARBOSA DE FRANCA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambu Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051702-45.2023.8.17.2001

21/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DELTA SECURITIZADORA S.A. EXECUTADO(A): YNOVE COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS LTDA, LAIS BARBOSA DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0051702-45.2023.8.17.2001 Vistos, etc. Prefacialmente, esclareço que com a protocolização do acordo firmado ao ID 137251861, passo a reconhec

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2024, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 12:20

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2023, 18:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/07/2023, 21:53

Conclusos para o Gabinete

25/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/05/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 12:56

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:43

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 16:43

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 14:17

Decisão

•03/04/2025, 14:17

Decisão

•04/11/2024, 10:52

Decisão

•04/11/2024, 10:52

Decisão

•12/08/2024, 12:20

Decisão

•12/08/2024, 12:20

Despacho

•12/05/2023, 12:56