Apelação / Remessa Necessária 0140109-04.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PETROLANDIA

Autor

MUNICIPIO DE PETROLANDIA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

PETROLANDIA GABINETE PREFEITO

Terceiro

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GUSMAO PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PE 13662·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA

OAB/PE 15517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE PETROLANDIA

Autor

MUNICIPIO DE PETROLANDIA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

PETROLANDIA GABINETE PREFEITO

Terceiro

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

POLICIA MILITAR

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MUNICIPIO DE PETROLANDIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 18:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/10/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLANDIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:01

Expedição de intimação (outros).

28/08/2025, 18:22

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

28/08/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 18:39

Alterada a parte

16/09/2024, 09:52

Alterada a parte

16/09/2024, 09:49

Conclusos para o Gabinete

18/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de Município de Petrolândia em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 17:52

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 18:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/10/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLANDIA em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2025, 14:25

Despacho

•06/06/2024, 14:43

21/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:01

Expedição de intimação (outros).

28/08/2025, 18:22

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

28/08/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 18:39

Alterada a parte

16/09/2024, 09:52

Alterada a parte

16/09/2024, 09:49

Conclusos para o Gabinete

18/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de Município de Petrolândia em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 17:52

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 16:28

Expedição de intimação (outros).

06/06/2024, 16:28

Dados do processo retificados

06/06/2024, 16:26

Alterada a parte

06/06/2024, 16:26

Processo enviado para retificação de dados

06/06/2024, 16:25

Determinada Requisição de Informações

06/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP)

04/06/2024, 16:28

Conclusos para o Gabinete

04/06/2024, 16:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/06/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:54

Conclusos para o Gabinete

20/05/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 22:09

Dados do processo retificados

20/05/2024, 22:07

Alterada a parte

20/05/2024, 22:02

Processo enviado para retificação de dados

28/04/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de contrarrazões

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de embargos de declaração

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de petição (outras)

25/04/2024, 18:05

Juntada de petição (outras)

25/04/2024, 18:05

Juntada de petição (outras)

25/04/2024, 18:05

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:05

Juntada de petição (outras)

25/04/2024, 18:04

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:04

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:04

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:04

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:04

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:04

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:04

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:04

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:04

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 18:04

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:04

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:04

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:04

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:04

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:04

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:04

Juntada de agravo de instrumento

25/04/2024, 18:04

Juntada de agravo de instrumento

25/04/2024, 18:04

Juntada de agravo de instrumento

25/04/2024, 18:04

Juntada de agravo de instrumento

25/04/2024, 18:04

Juntada de agravo de instrumento

25/04/2024, 18:04

Juntada de agravo de instrumento

25/04/2024, 18:04

Juntada de agravo de instrumento

25/04/2024, 18:04

Juntada de agravo de instrumento

25/04/2024, 18:04

Juntada de agravo de instrumento

25/04/2024, 18:04

Juntada de agravo de instrumento

25/04/2024, 18:04

Juntada de agravo de instrumento

25/04/2024, 18:03

Juntada de agravo de instrumento

25/04/2024, 18:03

Juntada de petição (outras)

25/04/2024, 18:03

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:03

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:03

Juntada de petição (outras)

25/04/2024, 18:03

Juntada de petição (outras)

25/04/2024, 18:03

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:03

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:03

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:03

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:03

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:03

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:03

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:03

Juntada de petição (outras)

25/04/2024, 18:03

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:03

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:03

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:03

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:03

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:02

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:02

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:02

Juntada de petição (outras)

25/04/2024, 18:02

Juntada de petição (outras)

25/04/2024, 18:02

Juntada de petição (outras)

25/04/2024, 18:02

Juntada de petição (outras)

25/04/2024, 18:02

Juntada de petição (outras)

25/04/2024, 18:02

Juntada de petição (outras)

25/04/2024, 18:02

Juntada de petição (outras)

25/04/2024, 18:02

Juntada de petição (outras)

25/04/2024, 18:02

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 18:02

Despacho

•04/06/2024, 14:54

Documentos Diversos

•25/04/2024, 18:05

Documentos Diversos

•25/04/2024, 18:05

Documentos Diversos

•25/04/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 18:04